| DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO PROVISÓRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO AO CME |
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I – Requerimento ao Presidente do Conselho Municipal de Educação (modelo requerimento) II – Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada por seu representante legal (modelo ficha) III – Cópia do Estatuto Social devidamente registrado em cartório; IV – Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; V - Cópia do Registro de Inscrição Cadastral na Prefeitura Municipal de São Carlos; VI – Cópia do Atestado da Vigilância Sanitária; VII - Cópia do Plano de Trabalho, ou do Plano de Gestão ou de Ensino, para o ano vigente;
Se for Instituição Filantrópica: VIII – Cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual diretoria; IX – Cópia do Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; X – Cópia do Registro no Conselho Municipal de Assistência Social.
Procedimentos e Documentos para a Autorização de Funcionamento de Instituição de Educação Infantil A integração das Instituições de Educação Infantil ao Sistema Municipal de Ensino de São Carlos |
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