| PROCON SÃO CARLOS |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO: das 8 às 16 horas *Atendimento sujeito a agendamento em: http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/agendamentoProcon.php
ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, 1.190 - Centro TELEFONE/ WhatsApp: (16) 3419-4510
E-MAIL:
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DIA DOS NAMORADOS - 2026 PÁSCOA - 2026: DEMAIS PESQUISAS:
DIA DAS CRIANÇAS - 2025: PÁSCOA - 2025: DEMAIS PESQUISAS:
QUEM SOMOSO Procon de São Carlos atua na proteção e defesa dos direitos dos consumidores, promovendo a harmonia nas relações de consumo e fiscalizando o cumprimento da legislação vigente.
ATRIBUIÇÕESO órgão está voltado para as questões que envolvem relação jurídica de consumo, regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), que entrou em vigor 180 dias após sua publicação. Convém lembrar, de início, que as normas de proteção e defesa do consumidor são de ordem pública e interesse social, conforme estabelecem os artigos 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. O Procon oferece à população os seguintes serviços:
Consulte os canais de atendimento e horário de funcionamento atualizados através do telefone/whatsapp 16 3419-4510.
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