Orçamento Municipal

É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população são-carlense. São elaboradas metas que são perseguidas insistentemente pela administração municipal para que tenhamos uma cidade cada vez melhor.

O orçamento é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), como você pode conferir mais abaixo. Neles estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das atividades governamentais.
Sempre comprometidas com a ética e a eficiência na utilização dos recursos públicos.

Como se tratam de leis municipais, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da câmara de vereadores. Mas você tem todo o direito de participar das discussões orçamentárias da nossa cidade, por meio dos conselhos municipais de políticas públicas e também por meio do Orçamento Participativo, em que você escolhe, diretamente, junto à população da sua região, quais as obras que devem ser realizadas. Saiba como participar das decisões da nossa cidade nas seções ao lado.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.

LDO 2012
LDO 2011
LDO 2010
LDO 2009
LDO 2008
LDO 2007
LDO 2006

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

DECRETO 693/2022 - ALTERAÇÃO LOA 2023

DECRETO 015/2024 - ALTERAÇÃO LOA 2024

LOA 2014
LOA 2013
LOA 2012
LOA 2011
LOA 2010
LOA 2009
LOA 2008
LOA 2007
LOA 2006

PLANO PLURIANUAL - PPA
O Plano Plurianual é realizado a cada quatro anos e contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo - incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA tem uma visão a médio prazo do planejamento público, visando a solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade.

RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PPA

O Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) é composto pela análise dos resultados alcançados pelo Governo Municipal a partir da implementação das políticas públicas traduzidas nos programas integrantes do referido PPA.

O relatório é elaborado por meio da avaliação dos indicadores, objetivos e metas, e da execução financeira das ações vinculadas aos objetivos dos programas por cada Unidade Gestora (administração direta e indireta) ao final de cada exercício financeiro e esses dados são consolidados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

O relatório, que pode ser acessado pelo link, também auxilia na gestão e no aperfeiçoamento contínuo da programação que consta do PPA, de forma a possibilitar maior eficácia na alocação de recursos e ampliar a quantidade e a qualidade dos bens e serviços disponibilizados à população, constituindo também importante insumo para a reflexão sobre os principais desafios a serem enfrentados pelo município na busca pela justiça social e pelo desenvolvimento econômico sustentável de São Carlos.

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL - 2018

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL - 2019

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL - 2020

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL - 2021

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL - 2022

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL - 2023