| Bolsa Família |
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O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra a Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
O Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. O valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 242. Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na redução das desigualdades sociais e da pobreza. O 4° Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008. O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, que promove o alívio imediato da pobreza; condicionalidades, que reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e programas complementares, que objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. A gestão do Bolsa família é descentralizada. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. A lista de beneficiários é pública e pode ser acessada por qualquer cidadão. Para obter informações sobre como solicitar o benefício, procure a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social: Rua Conde do Pinhal, 2228 – (16) 3371-1122. Veja os favorecidos do Bolsa Família em São Carlos |
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