Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012

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Lei nº 15.749 - Anexo I - Planejamento Orçamentário

Lei nº 15.749 - Anexo II - 1 - Metas Fiscais - Metas Anuais

Lei nº 15.749 - Anexo II - 2 - Metas Fiscais - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Lei nº 15.749 - Anexo II - 3 - Metas Fiscais - Metas Fiscais Atuais Comparadas com a Fixada nos Três Exercícios Anteriores

Lei nº 15.749 - Anexo II - 4 - Metas Fiscais - Evolução do Patrimônio Líquido

Lei nº 15.749 - Anexo II - 5 - Metas Fiscais - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

Lei nº 15.749 - Anexo II - 6 - Metas Fiscais - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Lei nº 15.749 - Anexo II - 7 - Metas Fiscais - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Lei nº 15.749 - Anexo II - 8 - Metas Fiscais - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Lei nº 15.749 - Anexo III - Riscos Fiscais

Lei nº 15.749 - Anexo IV - Relação das Obras em Andamento

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