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Câmara Municipal aprova reajuste salarial de 5,06%.

Secretário municipal de Administração de Pessoal, Roberto
Menezes.Secretário municipal de Governo e de Planejamento e Gestão,
João Pedrazzani.
GOVERNO NEWTON LIMA DUPLICOU PISO SALARIAL DE SERVIDOR EM 8 ANOS

Na sexta, dia 28, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou o reajuste salarial de 5,06% concedido aos servidores públicos da administração direta e indireta, válido a partir de 1º de março, e que será pago em folha suplementar até dia 11 de abril. Este percentual compõe 4,61% relativo ao acumulado de março de 2007 a fevereiro de 2008 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 0,45% de aumento real.

Os parlamentares também aprovaram outras medidas que beneficiarão toda a categoria, tais como: criação do auxílio-funeral no valor de R$ 2 mil; gratificação de 20% do salário-base para cada ano de trabalho acrescido dos triênios, ao servidor que solicitar desligamento do quadro de pessoal após aposentadoria voluntária; prêmio assiduidade com o máximo de 15 faltas justificadas, por motivo de acidente no trabalho ou ausência de até um dia no mês (mediante apresentação de atestado médico), limitado a três faltas por ano; e remuneração da prestação de serviços em pontos facultativos como hora extraordinária com elevação de 100% sobre a hora normal.

“Mesmo não assinando um acordo oficial com o sindicato, nós tivemos o cuidado de enviar este pacote de benefícios ao Legislativo antes do dia 7 de abril, já que por ser ano eleitoral a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a concessão de qualquer reajuste após esta data”, explica o secretário municipal de Administração de Pessoal, Roberto Menezes.

Após a concessão deste reajuste, o piso salarial da categoria ficou estabelecido em R$ 677,84, sendo um dos maiores da região entre os municípios do mesmo porte e de maior densidade demográfica. Em 2000, o piso do funcionalismo público municipal era de R$ 338,00, sendo praticamente duplicado durante os 8 anos de mandato do prefeito Newton Lima. O plano de ações consistiu e uma ampla recomposição salarial e de valorização do servidor público municipal, respeitando todos os critérios de data-base definidos pela pauta de reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (Sindspam).

Outras solicitações cedidas pelo atual Executivo foram: reativação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), incorporação do vale-alimentação, cursos de capacitação profissional (Escola Municipal de Governo), ambulatório médico próprio na sede do Sindispam, aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), construção de 104 moradias destinadas exclusivamente ao servidor (Condomínio Oscar de Barros) e a festa de confraternização de final de ano, que reúne uma média de 8 mil pessoas.

“A incorporação do vale representou um significativo ganho real no salário, passando a ser calculado nos pagamentos das Férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), triênio, 13º e 14º salários”, destaca o secretário municipal de Governo e de Planejamento e Gestão, João Pedrazzani.

Histórico
Ao assumir a Prefeitura, Newton Lima assumiu uma reposição salarial de 4,7% para todos os cargos. Herdando uma dívida de R$ 150 milhões, a nova administração foi obrigada a pagar o salário de dezembro de 2000 em duas parcelas, pois o fluxo de caixa se encontrava insuficiente. No dia 5 de janeiro de 2001, os servidores receberam 75% do total salarial, sendo que o restante foi completado no dia 12 de janeiro. A folha salarial referente ao mês de janeiro foi paga no quinto dia útil do mês de fevereiro, mais especificamente no dia 8. Cumprindo um acordo com o Sindspam, o pagamento foi devidamente regularizado, a partir da meia-noite do dia 1º de março.

Além do esforço permanente em repor as perdas salariais ao longo destes anos, o atual governo repassa todos os percentuais legais referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Desde o ano de 1995, estes itens eram descontados em folha, mas não eram repassados aos órgãos federais. Com a regularização destes encargos sociais, São Carlos conseguiu sair do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) conquistando importantes verbas para o desenvolvimento social e urbanístico do município.

Primando também por uma melhor qualidade de vida no trabalho, a atual gestão concluiu o Estatuto da Educação e o Plano de Reestruturação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). “Estes dois projetos trouxeram inúmeros benefícios aos servidores destes setores, permitindo ascensão na carreira profissional, meritocracia por resultados alcançados, efetivação de temporários e equiparação salarial”, enfatiza Menezes.

EVOLUÇÃO DOS VENCIMENTOS NO GOVERNO NEWTON LIMA

* Incorporação do Vale Alimentação.

(31/03/08)
 

Recadastramento de Servidor