Transição de Governo 2024

LEGISLAÇÃO

LEI N°12.575 de 28 de junho de 2000

Dispõe sobre Transição do Poder Executivo Municipal para Futura Administração.

 

DECRETO Nº 710 de 9 de outubro de 2024

Dispõe sobre a Composição da Comissão de Acompanhamento da Transição da Administração Municipal.

 

ANEXOS

ANEXO I - DÍVIDAS


 

ANEXO II - MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO DE CONTAS



ANEXO III - CONVÊNIOS


 

ANEXO IV - CONCESSÕES


 

ANEXO V - CONTRATOS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

 

CONTRATOS VIGENTES AUTARQUIAS


 

ANEXO VI - TRANSFERÊNCIAS ARRECADADAS


 

ANEXO VII - SERVIDORES


 

ANEXO VIII - PATRIMÔNIO

 

GABINETE PREFEITO - GP

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SMPDMR

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SMAR

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SMAA

  

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMCAS

 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SMCTI
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SMC
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SMDE
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SMEC
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SMGP
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SMHDU
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SMMADS
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITAS E RENDAS - SMRR
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES LEGISLATIVAS E INSTITUCIONAIS - SMRLI
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SMSP
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E RENDA - SMTER
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT
 
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE INFÂNCIA E JUVENTUDE - SMEIJ
 

 

 

 

Transição de Governo 2012

 

A criação do Portal da Transição é uma iniciativa da Prefeitura de São Carlos, por determinação do prefeito Oswaldo Barba, que tem como objetivo proporcionar maior transparência à transição de governo e facilitar o acesso de todos os interessados às informações da Administração Municipal.

 

O Portal foi criado neste dia 6 de novembro de 2012 e é uma inovação da atual Administração Municipal quanto à transparência de suas ações.

 

A Prefeitura de São Carlos está cumprindo rigorosamente a lei 12.575 de 2000 que trata da Transição do Poder Executivo para a futura Administração Municipal. Por decreto foi nomeada a Comissão de Acompanhamento da Transição e um relatório com todas as informações exigidas pela lei está neste Portal da Transição.

 

No Diário Oficial do Municipal, número 502 de 7 de novembro de 2012, estão publicadas as informações e indicações dos temas exigidos pela lei.
Lei n° 12.575- Transição de Governo
Download da Lei nº 12.575
Decreto nº 596 - Comissão de acompanhamento da transição da Administração Municipal
Download Decreto nº 596
ANEXOS

Anexo I - Divida Fundada 2012

Anexo II - Medidas necessárias a regularização das contas

Anexo II - FESC

Anexo II - Pró-Memória

Anexo II - PROHAB

Anexo II - SAAE

Anexo III - Convenios Estado

Anexo III - Convenios Unição

Anexo IV - Concessões

Anexo V - Contratos FESC

Anexo V - Contratos Pró-Memória

Anexo V - Contratos PROHAB

Anexo V - Contratos Prefeitura

Anexo V - Contratos Saúde

Anexo VI - Transferências Arrecadadas

Anexo VII - Pessoal Ativo SAAE

Anexo VII - Pessoal Ativo FESC

Anexo VII - Pessoal Inativo SAAE

Anexo VII - Pessoal Prefeitura Ativos

Anexo VII - Pessoal Prefeitura Inativos

Anexo VII - Pessoal PROHAB

Anexo VII - Pessoal Pró-Memória Ativos

Anexo VII - Pessoal quadro resumo

Anexo VIII - Máquinas pesadas Prefeitura

Anexo VIII - Motocicletas Prefeitura

Anexo VIII - Patrimonio Pró-Memória

Anexo VIII - Patrimonio FESC

Anexo VIII - Patrimonio SAAE

Anexo VIII - Veículos Pesados Prefeitura

Anexo VIII - Prefeitura Veículos Leves

Anexo VIII - Veículos Indiretos

Anexo VIII - Patrimonio Prefeitura Municipal

Anexo IX - Relatório de Isentos

 
 

Agendamentos de serviços

SIM ONLINE

Campanhas e Eventos

Menu Portal da Transparência

Portal da Transição