SECRETÁRIA DE CIDADANIA PARTICIPA DA 5ª OFICINA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2015
SECRETÁRIA DE CIDADANIA PARTICIPA DA 5ª OFICINA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2015 PDF Imprimir E-mail
A secretária de Cidadania e Assistência Social, Wiviane Tiberti, participou na última segunda-feira (9), em Brasília, da 5ª Oficina de Capacitação sobre o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República (SDH).
 
Durante o evento com gestores municipais foi apresentada a legislação e o cadastro do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente e também exemplos de boas práticas de execução dos Fundos. 
 
O coordenador geral da Política de Fortalecimento dos Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento, fez a abertura da Oficina e falou do cadastramento dos conselhos tutelares. “O cadastro traz um levantamento dos dados de todos os Conselhos Tutelares no Brasil. Ele nos permite conhecer, promover e fortalecer a atuação dessas estruturas imprescindíveis para a construção de um país com cada vez mais direitos para crianças e adolescentes brasileiras. Precisamos avaliar a infraestrutura e a consolidação institucional dos conselhos e também identificar os municípios que não têm Conselho Tutelar”.
 
Segundo Wiviane Tiberti foram realizadas várias atividades e participaram gestores municipais e representantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. “Esta foi a quinta oficina organizada pela SDH. Na quarta oficina esclarecemos dúvidas sobre a eleição unificada para os conselhos tutelares, hoje o assunto foi voltado para os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, como doações e cadastro. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite aos contribuintes deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto de Renda, o total de doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – nacional, estaduais ou municipais – devidamente comprovadas, obedecidos os limites estabelecidos em lei”, lembrou a secretária.
 
(09/11/2015)
 
 
 

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