| SECRETÁRIA DE CIDADANIA PARTICIPA DA 5ª OFICINA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2015 |
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.jpg) A secretária de Cidadania e Assistência Social, Wiviane Tiberti, participou na última segunda-feira (9), em Brasília, da 5ª Oficina de Capacitação sobre o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República (SDH).
Durante o evento com gestores municipais foi apresentada a legislação e o cadastro do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente e também exemplos de boas práticas de execução dos Fundos.
O coordenador geral da Política de Fortalecimento dos Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento, fez a abertura da Oficina e falou do cadastramento dos conselhos tutelares. “O cadastro traz um levantamento dos dados de todos os Conselhos Tutelares no Brasil. Ele nos permite conhecer, promover e fortalecer a atuação dessas estruturas imprescindíveis para a construção de um país com cada vez mais direitos para crianças e adolescentes brasileiras. Precisamos avaliar a infraestrutura e a consolidação institucional dos conselhos e também identificar os municípios que não têm Conselho Tutelar”.
Segundo Wiviane Tiberti foram realizadas várias atividades e participaram gestores municipais e representantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. “Esta foi a quinta oficina organizada pela SDH. Na quarta oficina esclarecemos dúvidas sobre a eleição unificada para os conselhos tutelares, hoje o assunto foi voltado para os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, como doações e cadastro. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite aos contribuintes deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto de Renda, o total de doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – nacional, estaduais ou municipais – devidamente comprovadas, obedecidos os limites estabelecidos em lei”, lembrou a secretária.
(09/11/2015)
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