O secretário de Planejamento e Gestão, Douglas Marangoni, acompanhado da diretora de Planejamento e Orçamento, Fabiana Tadeu Colmati esteve na Câmara Municipal na última sexta-feira para uma audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 107/15 que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2016.

Durante a audiência, o secretário apresentou as macroprioridades da administração previstas para o período e fez uma exposição sobre o projeto que tem base no Plano Plurianual. Após a apresentação, Douglas respondeu aos questionamentos dos vereadores em plenário. “As questões que não puderam se respondidas na ocasião, estão sendo apuradas e as respostas serão enviadas ao Legislativo. A audiência foi muito válida e a união entre os dois poderes resultam em benefícios à população”, disse ele.

O projeto de LDO versa também sobre a dívida pública, despesas com pessoal e encargos sociais e alterações na legislação tributária municipal. Inclui anexos referentes a prioridades, metas e riscos fiscais e a relação de obras em andamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

O projeto foi protocolado na Câmara no dia 30 de abril e lido em plenário no dia 5 de maio. Terminado neste dia 29 o prazo para apresentação de emendas, a matéria segue para apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (de 1/6 a 5/6) e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (8/6 a 15/6). A votação em primeiro turno ocorrerá na sessão do dia 18 de junho às 10h e a apreciação em segundo turno será na sessão ordinária de 29 de junho no mesmo horário.

(01/06/2015)