A Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual, lançou na quarta-feira (19), na Prefeitura de São Carlos, a cartilha “Diversidade Sexual e a Cidadania LGBT”, produzida pelo Governo do Estado de São Paulo com objetivo de promover os direitos humanos e fortalecer a cidadania LGBT.

A apresentação foi realizada pela coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Heloisa Gama Alves e pela chefe da Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Cidadania e Assistência Social de São Carlos, Ângela Lopes de Almeida.

Participaram da solenidade de apresentação a secretária de Cidadania e Assistência Social, Wiviane Tiberti, que na ocasião também representou o prefeito Paulo Altomani, além de outros secretários, diretores e representantes de escolas do município.

O Governo do Estado está disponibilizando 800 cartilhas para São Carlos, que vai servir como subsídio na aplicação do Decreto Municipal 192/14, sancionado em julho de 2014 pelo prefeito Paulo Altomani. O decreto  garante atendimento humanizado a travestis e transexuais, com respeito e atenção ao nome e ao gênero que se identificam.

Segundo Ângela Lopes de Almeida, chefe da Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual, as cartilhas serão usadas na capacitação dos servidores públicos para o melhor atendimento da população LGBT nas repartições públicas municipais. “Vamos capacitar os gestores para que o Decreto Nº 192 seja integralmente cumprido no município”.

Para Heloisa Gama Alves, a cartilha “contribui para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e solidária, livre de preconceitos ou quaisquer formas de discriminação, que não só respeite, mas também valorize a diversidade humana como patrimônio sociocultural”.

Heloisa disse, ainda, que São Carlos é a primeira cidade do interior que solicitou as cartilhas para distribuição. “O município de São Carlos é pioneiro no enfrentamento à homofobia ao criar uma legislação própria e agora também em mais essa parceria com o a Secretaria de Justiça”.

Já Wiviane Tiberti, secretária de Cidadania e Assistência Social, ressaltou que as ações  realizadas em parceria com o Governo do Estado, tem como objetivo a concretização da cidadania LGBT, “por isso vamos continuar trabalhando na melhoria das condições de atendimento desta população”.

DECRETO- O Decreto Municipal 192/14 assegura às pessoas transexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito da administração direta e indireta do município, sendo que a pessoa interessada indica, no ato do preenchimento do cadastro ou ao se apresentar para o atendimento, o nome social que corresponda à forma pela qual se reconheça, é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social, que deverá ser colocado por escrito, entre parênteses, antes do respectivo nome civil.

Também fica estabelecido que os servidores públicos devem tratar a pessoa pelo nome social indicado. Em caso de confecção de crachás, carteiras ou outro tipo de documento de identificação, deve ser observado, mediante prévia solicitação por escrito do interessado, o nome social escolhido pela travesti ou transexual e não o nome civil. O descumprimento do Decreto pode incidir em processo administrativo disciplinar.

(19/03/2015)