O prefeito Oswaldo Barba empossou na manhã desta quarta-feira (4), em seu gabinete no Paço Municipal, os membros da Junta de Recursos Fiscais, criada pela lei municipal 15.825 de 2011 com o objetivo de qualificar, democratizar e a participação da sociedade civil nos julgamentos de recursos administrativos que versam sobre lançamentos de impostos, taxas e contribuições, imunidades e isenções, suspensão e extinção de créditos tributários no âmbito do município.

A posse contou também a participação do secretário municipal de Fazenda, Paulo Almeida, e do delegado regional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebastião Cavalaro.

A Junta é composta por membros do poder executivo e dos contribuintes. Os membros empossados são: Rafael Elias Taboada, Fúlvio Temple de Moraes e Antonio Donato Netto (Poder Executivo), Augusto Fauvel de Moraes (Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 30ª Subseção de São Carlos) e Paulo Francisco Soares de Barros (Conselho Regional de Contabilidade).

Para Sebastião Cavalaro, delegado do Conselho Regional de Contabilidade, a criação da Junta de Recursos Fiscais é muito importante, pois vai agilizar os processos. “A análise por meio de um colegiado, como é a Junta, vai dar mais credibilidade aos julgamentos”, ponderou.

O representante da OAB – 30ª Subseção de São Carlos, Augusto Fauvel de Moraes, parabenizou a Prefeitura pela iniciativa, ressaltando o avanço na criação da Junta de Recursos Fiscais.

“Gostaria de parabenizar o prefeito Oswaldo Barba que, ainda durante a campanha eleitoral, numa reunião na OAB, foi apresentada por mim a demanda da criação desta Junta e ele acaba de torná-la realidade. Essa Junta vai democratizar a questão tributária e tornar mais justa e transparente a análise dos processos”, finalizou Fauvel.

Durante a posse o prefeito Oswaldo Barba agradeceu os membros da Junta de Recursos Fiscais, avaliando que a participação de cada um será fundamental para o bom andamento no trabalho de análise dos processos.

“Nosso governo vem desenvolvendo uma série de ações na área tributária como, por exemplo, o Governo Eletrônico, buscando sempre desburocratizar o acesso aos serviços da Prefeitura. Tenho certeza que vocês, enquanto membros desta Junta, farão o melhor para que esse processo continue evoluindo e trazendo mais facilidades para os contribuintes”, concluiu Barba.

(04/04/2012)

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