Em uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (7) na Prefeitura de São Carlos, foram anunciadas as novas regras para a destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que poderá ser feita até 30 de abril.

O anúncio foi feito pelo secretário de Infância e Juventude, Roberto Menezes, e pelo auditor fiscal da Receita Federal, Oswaldo Freixo. O evento também contou com a presença de representantes de algumas entidades conveniadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Este ano, algumas regras para o repasse às entidades foram alteradas. Através da lei nº 12.594 de janeiro deste ano, a pessoa não precisa mais fazer a destinação ao longo do ano, agora a destinação pode ser feita durante o mesmo ano até o limite máximo da data de entrega da declaração de ajuste do imposto de renda, cujo prazo é 30 de abril.

A doação deve ser feita em espécie (em dinheiro) e não deve ser entregue com atraso. As pessoas jurídicas, empresas públicas e privadas, podem destinar até 1% do imposto de renda devido. Já as pessoas físicas, podem destinar até 6%, mas para as doações que serão feitas até o dia 30 de abril o limite será de 3%.

Segundo Freixo, o valor doado não é abatido da base de cálculo do imposto. “O abatimento é feito diretamente do imposto, ele reduz o valor do imposto pago. Quem não tem imposto pago, não tem problema, a lei diz que é em cima do imposto devido. Se o imposto foi pago, aumenta a restituição da pessoa”, enfatiza.

Quando a doação é feita para o Fundo Municipal, o CNPJ que aparecerá será o da Prefeitura, porém, o valor é diretamente depositado em uma conta do Fundo Municipal que mantém os projetos sociais.

Para fazer a doação, o boleto deve ser impresso na página da Prefeitura, e a pessoa pode destinar para uma entidade específica ou para o Fundo Municipal, que beneficiará todas as entidades.
Segundo Roberto, essa é uma oportunidade muito importante para São Carlos. “Essa é uma oportunidade extraordinária para todos nós, que pagamos imposto de renda, poder escolher e deixar parte do imposto de renda para as crianças da nossa cidade”, destaca.

Para o auditor, a adesão das populações às adoções vêm crescendo. “Estatisticamente os dados que temos na Receita Federal demonstram que desde a instituição da declaração de benefício fiscal, que comprovam que a pessoa realmente fez a destinação, essas doações têm aumentando ano a ano”.

(08/03/2012)

---

Compartilhe essa informação