A Prefeitura Municipal de São Carlos, através das secretarias municipais de Habitação e Desenvolvimento Urbano e de Serviços Públicos está executando calçadas acessíveis nas áreas públicas da cidade.

As primeiras calçadas já foram executadas, na Praça 2 de Julho, em frente ao Corpo de Bombeiros na Vila São José, no Jardim Ricetti, nas ruas José Luiz Olaio e Vicente D’Aquino e no Santa Felícia, na avenida Bruno Ruggiero Filho. As áreas verdes nas proximidades do Terminal Rodoviário será a próxima região a receber a calçada.

Algumas das obras estão sendo feitas em parceria com empresas privadas que executam melhorias nos bens públicos municipais como forma de pagamento.

A arquiteta da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e presidente da CPA – Comissão Permanente de Acessibilidade, Gláucia Maia, afirma que a parceria com empresas privadas é muito importante e que a CPA está desenvolvendo um programa de adoção de calçadas, por meio do qual as empresas poderão adotar calçadas de áreas públicas, com a reforma, pavimentação, adequação aos parâmetros de acessibilidade, rampas nas travessias, plantio de árvores e manutenção por um determinado período. Em troca será permitida uma publicidade padronizada pela Prefeitura.

“Trata-se de uma forma de complementar as ações da Prefeitura, que têm direcionado ações na melhoria das condições de acessibilidade tanto nas calçadas como nos prédios públicos”, ressaltou Maia.

O que diz a legislação - Atualmente a Prefeitura exige a construção de calçadas nas áreas públicas de novos loteamentos já na aprovação do projeto. Também o “Habite-se” e Alvará de Funcionamento não são emitidos se as condições de acessibilidade, inclusive das calçadas, não estiverem atendidas nas novas edificações ou edificações em reforma.

As leis e normas federais de acessibilidade já são antigas e estão sendo aplicadas e o novo Código de Obras e Edificações do município vem reafirmar essas exigências. Ele está disponível para consulta no site da Prefeitura. As explicações de como construir corretamente as calçadas estão disponíveis tanto no site como em panfletos que podem ser retirados na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, localizada na rua São Joaquim, nº 959, no centro.

(18/01/2012)

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