A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social por meio da Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual lançará campanha de conscientização e sensibilização pelo respeito à identidade das pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública direta e indireta.

O lançamento da campanha faz parte da comemoração do dia nacional da visibilidade trans. A data foi criada em 29 de janeiro de 2004, por conta da Campanha Nacional “Travesti é Respeito”, do Ministério da Saúde.

A campanha obedece o Decreto Municipal 192, sancionado em julho de 2014 pelo Prefeito Paulo Altomani, e é um mecanismo para minimizar os conflitos gerados pelo desrespeito ao nome e a identidade assumida pelo indivíduo transexual e travesti. O princípio da dignidade humana garante que essas pessoas tenham o direito de utilizar o nome e o tratamento condizente à sua identidade, propiciando a perfeita adequação entre sua expressão a as relações sociais. “O acesso aos serviços públicos é um direito de todos os munícipes e esse acesso deve estar pautado num atendimento humanizado, respeitoso e acolhedor, dessa forma, a criação do decreto garante que essas pessoas não sejam desrespeitadas e não sofram nenhum tipo de humilhação e constrangimento por conta de sua identidade de gênero”, afirmou o prefeito Altomani.

A campanha tem ainda como foco principal sensibilizar e orientar todos os servidores públicos sobre sua a aplicabilidade e consequentemente as sanções decorrentes do não cumprimento.

Segundo a Secretaria Wiviane Tiberti, o Decreto Municipal representa um avanço em políticas públicas para o município, “Essa iniciativa demonstra o cuidado e a atenção para com as particularidades de nossa população, com isso a Secretaria de Cidadania cumpre de fato o seu papel social, que é garantir a todos o mínimo de dignidade em suas relações, e neste caso nas relações com a máquina pública”, enfatizou a Secretária.

De acordo com a chefe da divisão de Políticas para a Diversidade Sexual, Angela Lopes, a legislação municipal segue os atuais entendimentos jurídicos e procura adequar o indivíduo dentro das relações sociais. “Não se pode engessar o mecanismo social, é preciso compreender e buscar recursos que minimizem o sofrimento e promova a inclusão social de todos e todas. Garante ainda que a medida adotada pelo Município servirá como importante instrumento de conscientização e educação promoverá exercício de cidadania e respeito para com a diversidade”, considerou Angela.

O lançamento da campanha acontecerá no Paço Municipal, no dia 29 de janeiro, às 18h30, e contará a exibição do filme THAI, curta-metragem que trata da questão da transexualidade e das inquietações que sua descoberta traz para o individuo, um belíssimo e sensível trabalho produzido por alunos do curso de Imagem e Som da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

(20/01/2015)