Com a presença do juiz João Baptista Galhardo Júnior, que por 15 anos foi juiz da Comarca de São Carlos, titular da Vara da Infância e Juventude e que hoje é assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, do coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Padre Agnaldo Soares Lima, programa do Governo Federal ligado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do deputado federal Newton Lima, o prefeito Oswaldo Barba inaugurou neste sábado (22), a nova sede do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), denominado “Dom Bosco” por uma lei de autoria do Executivo.

O novo NAI está localizado no Complexo de Segurança, na rua Rotary Club, na Vila Marina, um investimento de R$ 690.000,00, sendo 500 mil de emenda parlamentar do então deputado José Eduardo Cardoso, hoje Ministro da Justiça, e o restante contrapartida da Prefeitura. Nessa primeira etapa foram construídos os alojamentos, refeitório e área administrativa. A área total tem 1.434 m2.

O NAI cumpre o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial ao adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional.

Para o juiz João Baptista Galhardo Júnior, um dos idealizadores do sistema juntamente com o Padre Agnaldo Soares Lima, o NAI não é uma conquista dele ou do padre Agnaldo. “O sistema é uma conquista da cidade, dos jovens dessa cidade, e tudo isso só foi possível porque na época tivemos apoio do poder executivo que compreendeu a necessidade de trabalharmos de forma rápida e de maneira integrada, de modo que o adolescente em conflito com a lei não somente passe pelo sistema de justiça, mas também receba todo o apoio necessário para sair do mundo da criminalidade. Por isso hoje é um momento de alegria, de muito orgulho, porque demonstra que São Carlos mantém o propósito de trabalhar na prevenção, que nesse caso consiste em intervir para não deixar que o adolescente continue avançando na prática de delitos. A filosofia do núcleo é olhar para o contexto em que vive o adolescente, não só para o crime praticado”, explicou Galhardo Júnior que em 2007 ganhou o Prêmio Innovare pelo trabalho realizado no NAI São Carlos.

Já o deputado federal e ex-prefeito de São Carlos por dois mandatos (2001-2008), Newton Lima, lembrou que no início do seu primeiro mandato, em 2001, com apoio do padre Agnaldo e do juiz Galhardo, foram implantadas ações visando à recuperação do jovem em conflito com a lei, que nesse caso, consistiu na criação de programas focados no jovem em situação de vulnerabilidade social e no início das operações do NAI. Emocionado, Newton lembrou que o reconhecimento desse trabalho se dá de várias formas e que uma delas é que hoje São Carlos é a cidade com o menor índice de vulnerabilidade juvenil. “Isso são somos nós que estamos falando e sim o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça que realizaram um estudo nessa área”.

O deputado também falou do trabalho do Padre Agnaldo a frente da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude e junto ao SINASE. “Agnaldo fez um trabalho fundamental no que diz respeito às medidas socioeducativas e na criação da Rede de Informação da Criança e do Adolescente (Recriad) e hoje junto ao SINASE está sensibilizando prefeitos e governadores, incentivando esses poderes para que adotem métodos se não iguais, pelo menos semelhantes”, finazilou o deputado.

Padre Agnaldo Soares Lima garante que o objetivo do trabalho continua o mesmo, ou seja, trabalhar as medidas de meio aberto para conseguir que o jovem não tome gosto pela criminalidade, para impedir que ele avance rapidamente dentro do crime. “Estamos levando a experiência exitosa de São Carlos para o restante do país, por isso é uma satisfação muito grande participar da inauguração dessa obra, porque para recuperar nossos menores é preciso união, é preciso dar as mãos. Inclusive a pedido da Ministra Maria do Rosário estou coordenando um programa para a implantação de NAIs em todo o país, começando pelas capitais”, declarou.

O prefeito Oswaldo Barba que na ocasião também entregou um veículo tipo Van, um investimento de R$ 115 mil conquistados por meio de emenda parlamentar do deputado Devanir Ribeiro (PT), lembrou das dificuldades para conseguir terminar a obra. “Tivemos um grande problema com a empresa que ganhou a licitação, portanto foi necessário abrirmos um novo processo, mas o importante que conseguimos e hoje nós estamos entregando não somente uma estrutura física, mas sim um prédio com todos os equipamentos e mobiliários necessários para se realizar um bom trabalho”.

Barba agradeceu o empenho de toda a equipe e ressaltou que “essa obra é a

concepção de que o melhor caminho é investir em prevenção e na recuperação humanizada dos adolescentes. Claro, que o NAI é um orgulho para nós de São Carlos no tratamento aos jovens em conflito com a lei, com a construção dessa nova sede nos deixa ainda mais orgulhosos”, destacou o prefeito Oswaldo Barba.

Também participaram da solenidade de inauguração a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Cidinha Duarte, as secretárias Regina Granja (Cidadania e Assistência Social), Maria do Carmo Cadei de Souza (Infância e Juventude) e o padre Paulo Profilo, diretor do Salesianos São Carlos.

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(22/12/2012)

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