A ECONOMIA SOLIDÁRIA E O PROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PDF Imprimir E-mail

A Economia Solidária é o conjunto de atividades econômicas – de produção, de distribuição, de consumo, de finanças e de crédito – organizadas e realizadas por trabalhadores (as) de forma coletiva e autogestionária. É composta de empreendimentos coletivos, de diferentes arranjos e tamanhos, que possuem como características, a cooperação de seus membros, a distribuição justa do resultado - proporcional ao trabalho realizado - a gestão coletiva e democrática de seus associados, e o fato de serem simultaneamente, trabalhadores (as) e proprietários(as) do empreendimento e, portanto, possuem a propriedade ou o controle dos meios de produção.

Trata-se de um modelo de desenvolvimento econômico, de caráter sustentável e emancipatório, tendo como público alvo, grande parcela da população historicamente excluída dos processos produtivos, dos bens e serviços públicos e dos processos de tomada de decisão. Esse modelo promove uma distribuição mais eqüitativa das riquezas geradas, por meio de ajuda mútua e benefícios coletivos, com preocupação ambiental e inclusão social.

Nesse sentido, com o objetivo de enfrentar a realidade de exclusão social que vive parcela importante dos munícipes de São Carlos, a Prefeitura Municipal busca articular políticas públicas municipais para romper com o ciclo estrutural de pobreza.

Como parte estratégica da implementação de políticas de geração de trabalho e renda, destaca-se o “Programa de Fomento a Economia Solidária”, uma política de desenvolvimento e de caráter transversal, implementada em São Carlos a partir de 2001 e, desenvolvida de forma integrada, pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda em parceria com várias outras Secretarias e Fundações Municipais.

Por meio deste Programa, a Prefeitura apóia e assessora trabalhadores/as organizados em “Empreendimentos Solidários” no município, buscando fomentar iniciativas associativas e autogestionárias solidárias (cooperativas, associações, etc.) em redes de cooperação e cadeias produtivas.

O Programa de Fomento à Economia Solidária foi institucionalizado através da Lei nº 15.196 de 26 de fevereiro de 2010 e prevê uma série de ações de fomento e apoio a novos Empreendimentos de Economia Solidária e a consolidação dos já existentes. Além disso, deve fomentar as cadeias e arranjos produtivos solidários, redes e outras formas de integração e cooperação entre eles, e outras atividades relacionadas ao fomento da Economia Solidária, voltados à população trabalhadora.

Desta maneira, segue abaixo algumas atividades desenvolvidas no âmbito da política municipal do Programa de Fomento à Economia Solidária:

 

A)  Cadeia de Resíduos Sólidos

A cadeia de resíduos sólidos consiste na articulação entre empreendimentos solidários, Poder Público e entidades privadas que atuam na coleta, triagem e processamento dos resíduos sólidos do município.

A PNSB (Política Nacional de Saneamento Básico) Lei Federal nº 11.445/2007, alterou a Lei Federal 8666/93, permitindo que o poder público contratasse, com dispensa de licitação, cooperativas de catadores para operação de sistemas de coleta seletiva.

Neste contexto, desde março de 2010, a Coopervida é contratada pela Prefeitura Municipal para prestação de serviço de coleta seletiva. Por meio do contrato, recebe repasses de recursos financeiros, com base no atendimento de metas de coleta seletiva, que incrementam sua receita. Em 2011, a Coopervida manteve o quadro de 60 cooperados e coletou a média de 130 toneladas de materiais recicláveis mensalmente.

           

B)   Cadeia de Alimentos e gastronomia

A cadeia de alimentos é o conjunto de ações voltadas à produção, beneficiamento e venda de produtos agrícolas pelos empreendimentos solidários do município em parceria com o Poder Público. Além da produção para a venda, estas ações visam a garantia da segurança alimentar e nutricional dos trabalhadores envolvidos, através da promoção do autoconsumo da produção agroecológica. Dentro destas ações, destacam-se a Horta Comunitária do bairro Cidade Aracy e o grupo de produtores rurais do Assentamento Santa Helena, onde é desenvolvido um PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) com o apoio do INCRA.

         

C)  Finanças Solidárias

Apoio à estruturação do Banco Comunitário Nascente.

Esta ação foi parte do projeto “Apoio às finanças solidárias com base na organização de bancos comunitários” em parceria com o NESOL-USP na execução, no âmbito do Programa Nacional de Fomento às Finanças Solidárias da SENAES/TEM.

O objetivo é a criação e implementação de um banco comunitário no município de São Carlos, visando o desenvolvimento local da região beneficiada, garantindo acesso ao crédito.

O banco comunitário de desenvolvimento são serviços solidários em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda, tendo por base os princípios da Economia Solidária.

Local: Jd. Gonzaga

 

D)  Artesanato

Feira da Praça da XV

Feira de artesanato e alimentação promovida semanalmente na praça Cristiano Altenfelder Silva, conhecida como praça da XV, concretizando-se como um ponto de comercialização e divulgação do artesanato do município.

 Praça da XV – R. XV de novembro – Centro

 
 

REFIS 2019