SÃO CARLOS REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR POLÍTICAS VOLTADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA PDF Imprimir E-mail

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A Câmara Municipal de São Carlos sediou, na tarde da última quinta-feira (11/06), uma audiência pública para debater as condições da população em situação de rua e as políticas públicas desenvolvidas pelo município para atender esse público. A iniciativa foi proposta pelo vereador Edson Ferraz e reuniu representantes do Poder Executivo, Legislativo, forças de segurança, entidades sociais, órgãos de saúde e membros da sociedade civil.
 
Participaram da audiência os secretários municipais Gisele Santucci (Desenvolvimento Social e Cidadania), Michael Yabuki (Segurança Pública e Mobilidade Urbana), Waldomiro Bueno (Relações Legislativas), Alexandre Wellington de Souza (Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal) e Felipe Victor Martin Neves (Famílias), além do presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, e dos vereadores Raquel Auxiliadora, Lineu Navarro e Paraná Filho.
 
Também estiveram presentes a diretora do Departamento de Gestão Ambulatorial, Lindiamara Soares, o advogado Ubirajara Goulart do Santos, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o major Renato Gonzales, coordenador do 38º Batalhão da Polícia Militar de São Carlos, o comandante da Guarda Municipal, Célio Ramos de Godói, representantes da Cáritas Diocesana de São Carlos, agentes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e demais instituições envolvidas no atendimento à população vulnerável.
 
Durante o encontro, foram discutidas ações relacionadas à assistência social, saúde, segurança pública, acolhimento institucional e alimentação, além dos desafios enfrentados pelo município no atendimento à população em situação de rua.
 
O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, destacou a necessidade de diferenciar as pessoas em situação de vulnerabilidade social daqueles que utilizam esse contexto para a prática de crimes, fator que contribui para a sensação de insegurança da população.
 
Segundo o secretário, em 2025 foram registradas oito prisões envolvendo pessoas abordadas pelas equipes que atuam junto à população em situação de rua, sendo uma por tráfico de drogas, quatro por furto e três pessoas procuradas pela Justiça. Já em 2026, a Guarda Municipal realizou mais de 330 atendimentos relacionados a essa população, resultando em cinco prisões.
 
Na área da saúde mental, a coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Carmem Lúcia Pereira, ressaltou que muitas pessoas em situação de rua fazem uso de substâncias psicoativas como forma de enfrentar situações extremas, como frio, fome e violência. Ela informou que o CAPS realizou mais de 15 mil atendimentos no último quadrimestre e que cerca de 50 pessoas em situação de rua foram acompanhadas pela equipe no último ano, em articulação com o Centro POP.
 
“Precisamos manter espaços de diálogo e construir linhas de cuidado intersetoriais para enfrentar um tema que impacta toda a sociedade, especialmente quem vive em situação de rua”, destacou.
 
A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci, classificou a questão como um tema complexo, que exige sensibilidade e respeito. Ela explicou que o município mantém três serviços específicos para atendimento dessa população: o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), o Centro POP e a Casa de Passagem.
 
O SEAS atua diretamente nas ruas, realizando a busca ativa e apresentando os serviços disponíveis às pessoas atendidas. O serviço funciona de segunda a sábado, das 8h à meia-noite. Já o Centro POP oferece atendimento diurno, das 8h às 17h, com café da manhã, oficinas, encaminhamento para documentação e espaço para higiene pessoal. A Casa de Passagem funciona das 17h às 7h, oferecendo acolhimento noturno, alimentação e condições de higiene.
 
A secretária reforçou que o acolhimento é voluntário e que não existe condução compulsória. “As pessoas precisam aceitar os serviços oferecidos. O município não pode obrigar ninguém a ser acolhido”, explicou.
 
Entre os avanços apresentados, Gisele destacou a celebração de um termo aditivo com a Cáritas Diocesana de São Carlos para ampliação das equipes de educadores sociais responsáveis pela busca ativa e acompanhamento da população em situação de rua. Ela também informou que o município pretende retomar, no segundo semestre, o comitê de acompanhamento e discussão das políticas públicas voltadas a essa população.
 
Outro ponto abordado foi a reorganização da Casa de Passagem após a interrupção do atendimento em uma unidade feminina. Atualmente, o serviço conta com alas masculina, feminina e trans. Segundo a secretária, São Carlos é uma das poucas cidades do Estado de São Paulo a oferecer um espaço específico para acolhimento da população trans.
 
O secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, Alexandre Wellington de Souza, apresentou informações sobre a retomada dos restaurantes populares do município. De acordo com ele, as obras estão em fase final e a reabertura será anunciada em breve pelo prefeito Netto Donato.
 
Alexandre também destacou mudanças nas regras de acesso ao programa. Pela nova proposta, ficarão isentos de pagamento crianças e adolescentes de até 16 anos desacompanhados dos responsáveis, beneficiários do BPC/LOAS, Bolsa Família e outros programas sociais, pessoas encaminhadas pelos serviços socioassistenciais do município, além de atletas e paratletas que representam São Carlos.
 
“Estamos preparando esses espaços com muito cuidado para garantir alimentação de qualidade e ampliar o acesso das pessoas que mais precisam”, afirmou.
 
(12/06/2026)