A Prefeitura de São Carlos reafirma de maneira inequívoca seu compromisso com a valorização do servidor público e a preservação da responsabilidade fiscal. No dia 6 de abril de 2026, foi protocolada junto ao Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) a proposta de acordo coletivo que regerá as condições de trabalho e remuneração entre 1º de março de 2026 e 28 de fevereiro de 2027. Trata-se de um documento que traduz o empenho da gestão em assegurar dignidade, reconhecimento e estabilidade àqueles que servem à população.

 

A proposta contempla o repasse integral da inflação acumulada nos últimos doze meses, com reajuste salarial de 3,81% destinado a servidores da administração direta e indireta, abrangendo também inativos, pensionistas e conselheiros tutelares. O tíquete-refeição será elevado para R$ 1.260,00 mensais, enquanto a cesta básica será substituída por vale-alimentação no valor de R$ 400,00, com desconto proporcional à faixa salarial. Importa sublinhar que esta alternativa é apresentada pelo próprio SINDSPAM há anos e, em espírito de diálogo e cooperação, foi integralmente acatada pela Administração Municipal. Até a conclusão dos trâmites administrativos e licitatórios, o benefício atual permanece assegurado. O tempo de serviço, suspenso pela Lei Complementar 173/2020, será descongelado, com pagamento retroativo a partir da data de sanção da lei. Ressalte-se, ainda, a proposta de pagamento integral do vale-alimentação durante a licença maternidade de seis meses e a licença paternidade de vinte dias. O servidor também poderá requerer a conversão de um terço das férias em pecúnia, mesmo em períodos vencidos, e a tradicional folga no dia do aniversário permanece assegurada. Quanto ao Plano de Carreira, sua revisão já foi concluída por comissão interna com participação de servidores e sindicato, estando prevista sua implementação a partir de 1º de janeiro de 2027, após os devidos estudos de viabilidade jurídica, orçamentária e financeira e submissão à Câmara Municipal.

 

Somando vencimentos e benefícios, todo servidor perceberá, no mínimo, R$ 4.000,00 mensais. O impacto financeiro estimado para o município é de R$ 22,7 milhões em reajuste salarial, R$ 5,3 milhões em tíquete-refeição, R$ 436 mil em auxílio maternidade e paternidade, R$ 316 mil em cesta básica e R$ 5,2 milhões em tempo de serviço.

 

Não obstante a clareza e a amplitude dos avanços contemplados, o SINDSPAM apresentou a proposta da Prefeitura em Assembleia realizada no dia 8 de abril, a qual foi rejeitada, aprovou a deflagração da greve e comunicou formalmente a decisão à Administração, não apresentando nova contraproposta. No dia 9 de abril, o sindicato reuniu-se com a Secretaria de Gestão de Pessoas para protocolar o aviso de greve. O que causa estranheza é que, costumeiramente, nas negociações, esperava-se uma contraproposta do Sindicato dos Servidores Públicos, o que não ocorreu, gerando perplexidade na Administração diante da ausência de diálogo em um processo tão relevante como o da negociação salarial. 

 

A Prefeitura de São Carlos reitera que valorizar o servidor público é valorizar a própria cidade. Com responsabilidade e espírito de diálogo, a Administração Municipal seguirá empenhada em garantir melhores condições de trabalho e serviços de qualidade à população.