A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSPMU), em cumprimento à Lei Municipal nº 14.123, de 11 de junho de 2007, comunica taxistas sobre as datas de vistoria anual para a atividade de táxi, que será realizada até o dia 17 de abril.

 

Segundo Michael Yabuki, secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, a documentação deve ser enviada exclusivamente através do site da Prefeitura. “Os taxistas devem acessar o site, através do canal do Cidadão e inserir a documentação para fazerem a regularização do alvará. Após a análise dos documentos anexados, os alvarás serão entregues conforme o final da placa de cada veículo”, destaca.

 

A documentação deve ser enviada para SMSPMU, através do site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/, onde deverão ser anexados: uma cópia simples do certificado de registro e licenciamento do veículo (licença); uma cópia simples da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que deve estar dentro do prazo de validade; o Prontuário Geral Único (PGU) do condutor (histórico da CNH) - Original no site Detran/Poupatempo; atestado de antecedentes criminais emitido a menos de 30 dias e não podendo haver condenação criminal; comprovante de aferição do taxímetro efetuada em 2024. Caso não tenha efetuado aferição, deverá ser enviada guia de instalação, com data posterior a de aferição, realizada em outubro de 2024; e uma cópia do alvará de 2024.

 

Já o permissionário que possuir "motorista colaborador", deverá apresentar também, juntamente com seus documentos, uma cópia simples da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que deve estar dentro do prazo de validade; Prontuário Geral Único (PGU) do condutor (histórico da CNH) - Original no site Detran/Poupatempo; e atestado de antecedentes criminais emitido a menos de 30 dias e não podendo haver condenação criminal.

 

A não entrega da documentação no prazo indicado será impeditivo para a emissão da licença para o exercício de 2025 e acarretará em abertura de procedimentos para revogação de permissão, conforme legislação vigente.

 

Ainda de acordo com Michael Yabuki, é muito importante que os taxistas façam essa regularização, entregando as documentações no prazo, pois assim mantém o alvará de funcionamento e continuam trabalhando normalmente dentro da legalidade. 

 

“Vale destacar que a vistoria, a entrega do alvará, do selo e a eleição dos coordenadores serão realizadas a partir do dia 13 de maio, das 8h às 11h30, na garagem da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Salgado Filho, nº 400. No dia 13, serão entregues para as placas com final 1,2,3; no dia 14, as placas com final 4,5,6; no dia 15, as placas com final 7,8 e no dia 16, as placas com final 9 e 0”, finaliza o secretário.

 

(10/04/2025)