A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, realizou, nesta terça-feira (10/12) e em parceria com o Senac São Carlos, o encerramento simbólico das atividades  desenvolvidas ao longo do ano pela Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de São Carlos (CIPETI). O evento também contou com a apresentação dos compromissos para 2025, com destaque para um termo de colaboração e parceria estabelecido visando a formação e capacitação da rede a respeito do trabalho infantil.

 

Conforme a legislação, todo trabalho realizado por crianças e adolescentes de até 13 anos é considerado trabalho infantil e, portanto, tem proibição total. Admite-se uma exceção para adolescentes de 14 a 16 anos, onde pode ser executado o trabalho na condição de aprendiz, enquanto, entre 16 e 17 anos, ocorre a permissão parcial. No entanto, são proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto Federal n° 6.481/2008, haja vista que são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social ou moral do adolescente.

 

Além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos e acidentes com máquinas, entre outros casos.

 

Para a coordenadora da CIPETI, Roberta Justel do Pinho, o engajamento estabelecido com os diferentes atores e políticas públicas auxiliam no estabelecimento de um cenário com dados reais para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no município. “É um momento de celebração daquilo que estamos avançando, mas também de estabelecimento de um novo compromisso. Nós sabemos que os dados existentes não contemplam todas as atividades de trabalho infantil. Não sabemos, por exemplo, quantas crianças temos no trabalho infantil doméstico, então precisamos de um amplo processo de sensibilização da sociedade civil, da rede de proteção, das políticas de assistência social, saúde, educação, dos serviços de convivência e do fortalecimento de vínculos para que, posteriormente, possamos construir o diagnóstico com um cenário mais real aqui no município”, aponta Roberta.

 

A executiva de contas do Senac São Carlos, Sayonara Azevedo, ressalta a parceria com a Prefeitura e que o Senac é um facilitador da capacitação para a elaboração de um diagnóstico participativo do trabalho infantil em São Carlos e, futuramente, de um plano municipal para erradicação do trabalho infantil. “É o momento de sensibilizar a rede, mostrar o que vai acontecer no próximo ano e como vamos executar a formação. Hoje, já temos uma Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, onde ocorre a participação de várias secretarias municipais, como Cidadania e Assistência Social, Saúde, Educação, Esportes e Cultura, Infância e Juventude e Comunicação, bem como das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). São diversos atores envolvidos neste processo, engajados na prevenção e na erradicação do trabalho infantil em nosso município”, conclui Sayonara.

 

(10/12/2024)