Proprietário da área do imóvel do Clube das Mães - Creche Anita Costa, o Governo do Estado de São Paulo deve atender nos próximos dias ao pedido de Transferência de Cessão de Uso do Imóvel para a Prefeitura de São Carlos para que a Secretaria Municipal de Educação (SME) viabilize a prestação de serviços da Organização da Sociedade Civil (OSC) - Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).

 

A solicitação de posse do imóvel foi feita ao Governo do Estado de São Paulo durante reunião na última terça-feira (29/10), no Palácio dos Bandeirantes, com o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab. A solicitação foi feita pelo secretário de Governo de São Carlos, Lucas Leão que estava acompanhado pelo vereador Roselei Françoso. Também participaram da reunião o deputado estadual paulista, Oseias de Madureira, que intermediu a agenda junto ao Estado, e a secretária adjunta de Governo, Paula Corsso.

 

De posse concedida do imóvel e com o aval do Governo do Estado, será possível que o município, através da SME, contrate o CEJA, via Termo de Aditamento contratual,  para desenvolvimento do Projeto “Educação Infantil para Todos”, retomando dessa forma o atendimento das 162 crianças de 0 a 3 anos que eram atendidos na Creche Anita Costa.

O  Termo de Aditamento com a Organização da Sociedade Civil (OSC) - Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA),  será assinado até o fim desta semana e a medida foi necessária depois que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) impediu que a Creche Anita Costa receba qualquer repasse do Poder Executivo até que faça o ressarcimento ao erário público das glosas que foram apuradas pelo Tribunal em 2023 e o comunicado de encerramento das atividades apresentado pela atual direção da entidade de forma unilateral.

 

Pelo plano de trabalho, o CEJA, que já atende 200 alunos, passa a atender também as 162 crianças da Anita Costa e para isso receberá complemento financeiro do contrato em vigor e que se encerra em dezembro deste ano. O CEJA possui com a Prefeitura um Termo de Colaboração vigente de janeiro a dezembro de 2024. Foi acrescentado no Termo o recebimento do valor complementar para o atendimento das crianças da Anita Costa nos meses de novembro e dezembro. No total a Prefeitura deve desembolsar R$ 1,6 milhão para atendimento de 362 alunos, considerando as duas entidades (CEJA/Anita Costa). Em janeiro de 2025 terá início a vigência de um novo termo para atendimento dos alunos por mais 12 meses.

 

O secretário municipal de Governo, Lucas Leão, agradeceu ao Governo do Estado por entender que o município tem adotado medidas emergenciais e legais para garantir que as crianças não fiquem sem o atendimento escolar na creche.

 

“Quero agradecer ao governador Tarcísio de Freitas na pessoa do secretário Gilberto Kassab, que se colocou à disposição para nos ajudar na liberação para uso do imóvel onde se localiza a creche Anita Costa para que possamos assinar o Termo de Aditamento e formalizar a permissão de uso ao CEJA”, salientou.

A secretária municipal de Educação, Paula Knoff, ressaltou que acertada a situação do imóvel, a SME vai trabalhar para que tenha início o mais rápido possível a prestação de serviços do CEJA no prédio da creche Anita Costa.

 

O vereador Roselei Françoso também agradeceu ao Governo do Estado por receber o pedido da Prefeitura de São Carlos e lembrou que o poder legislativo aprovou alterações em dispositivos da Lei Municipal nº 22.013, de 8 de dezembro de 2023, e autorizou a Prefeitura conceder repasse financeiro, ao CEJA, nova entidade gestora da creche Anita Costa.

 

“Estamos à disposição para ajudarmos equacionar as demandas do caso da creche Anita Costa e vamos também participar da agenda com o Ministério Público do Trabalho, Sindicato, Entidade para resolvermos o atraso no pagamento das funcionárias da Anita Costa para que elas possam realizar com dignidade o retorno das atividades”, finalizou Roselei Françoso.

 

PAGAMENTO/FUNCIONÁRIAS - Na manhã desta quarta-feira (30/10), os secretários municipais Lucas Leão (Governo) e Paula Knoff  (Educação) receberam, no auditório do Paço Municipal, as funcionárias da creche Anita Costa. Elas receberam orientações sobre o atraso do pagamento e benefícios que devem receber.

A Prefeitura informou as funcionárias da Anita Costa que na próxima terça-feira (05/11), será realizada uma audiência pública com o Ministério Público do Trabalho para discutir soluções para o atraso dos pagamentos.

 

A Secretaria Municipal de Educação (SME) já obteve autorização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) para o pagamento das funcionárias da creche, referente aos serviços prestados no mês de setembro e proporcional de outubro.

 

Entretanto, a secretária municipal de Educação, Paula Knoff, lembra que na semana passada a presidência da Creche Anita Costa deveria ter assinado o Termo de Compromisso e Responsabilidade com a Prefeitura Municipal para receber repasse no valor correspondente somente aos salários, encargos e vale alimentação dos funcionários, entretanto, a representante da entidade não compareceu e por esta razão a Prefeitura ainda não conseguiu realizar o pagamento.  Vale lembrar que o vínculo trabalhista das funcionárias é direto com a entidade e a Prefeitura não possui autorização para repassar o valor em conta pessoal das funcionárias. 

“Em virtude disso vamos nos reunir com o Ministério Público do Trabalho, Sindicato e Entidade na próxima semana, para darmos esse seguimento e finalizar essa questão. Sobre o retorno das atividades, assim que o Governo do Estado nos der parecer favorável sobre o pedido de uso do imóvel e tão logo os trâmites administrativos para o aditamento sejam finalizados, a OSC CEJA estará apta para iniciar as atividades naquele prédio”, finalizou Paula Knoff.

 

(30/10/2024)

 

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