Diante da necessidade de ampliar o quadro de médicos que fazem atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e região, a Prefeitura de São Carlos, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressou com um pedido junto ao juízo da 2ª Vara Federal de São Carlos, para atuar como como terceira interessada nos autos do Processo: 5001120-19.2024.4.03.6115, juntamente com a Associação de Escolas Reunidas LTDA (UNICEP).

A Prefeitura de São Carlos pretende, em conjunto com a UNICEP, anular a decisão do Governo Federal, que através do MEC, negou o pedido da instituição de ensino para a instalação de um novo curso de Medicina na cidade.

Pelo seu papel estratégico como polo regional de saúde e educação, a intenção da Prefeitura é demonstrar para o Poder Judiciário que a decisão do MEC é ilegal e não considerou os dados do sistema de saúde da região constantes do banco de dados do SEADE, que é uma entidade do Governo do Estado de São Paulo.

Segundo o MEC, a cidade de São Carlos superava o percentual de 3,73 médicos para cada mil habitantes. Contudo, segundo os dados oficiais do SEADE, a razão de médicos por habitante em São Carlos é de aproximadamente 3,11 por mil habitantes, um número inferior à média do estado de São Paulo, que é de 3,27. A situação é ainda mais grave nos municípios vizinhos: Descalvado (2,17), Dourado (0,74), Ibaté (1,68), Porto Ferreira (2,34) e Ribeirão Bonito (0,74).  

O município de São Carlos apresenta um total de 798 profissionais médicos, sendo que desse total apenas 508 profissionais atuam no SUS. Assim, se considerados apenas os médicos que trabalham no SUS, a relação médico x usuário da cidade é ainda menor: 1,97 profissionais médicos para cada mil habitantes em atuação no SUS.

Na análise da Procuradoria Geral do Município, o indeferimento pelo MEC da autorização para a instalação do curso foi proferido de acordo com duas notas técnicas, que estabeleceram um percentual médico por habitante, sem observar o requisito relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina.  O cálculo apresentado pelo MEC de 4,74 médicos por mil habitantes em São Carlos, obtidos através do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), da competência de dezembro de 2023, está equivocado.

“Portanto o município de São Carlos, não pode concordar com os dados que embasaram o indeferimento do curso de medicina por se tratar de  um descompasso da realidade local e regional. São Carlos, segundo o próprio MEC, tem infraestrutura adequada para receber mais um curso de Medicina, apresentando importantes requisitos para a formação profissional, como dois modelos de atenção primária, sendo Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família,  divididas em quatro territórios de saúde, ferramenta fundamental para o planejamento das ações de saúde via aspectos ambientais, sociais, demográficos, econômicos e os principais problemas de saúde da população de determinada área”, enfatiza Aretha Contin, Procuradora Geral do Município. 

Ainda, segundo os dados apresentados pela Fundação SEADE, dos 508 médicos que atuam no Sistema Único de Saúde, apenas 178 atuam com Atenção Especializada. Segundo a Prefeitura, a abertura de um novo curso de medicina em São Carlos é de interesse público não apenas da cidade, mas também dos municípios da região por ele atendida que compreende Descalvado, Dourado, Ibaté, Porto Ferreira e Ribeirão Bonito.  

Outro ponto importante é que o novo curso de medicina da UNICEP tem o currículo voltado para a formação de especialistas, o que será muito importante para atender à população que usa a rede pública, já que existe deficiência de profissionais especialistas interessados em trabalhar no SUS. 

“O indeferimento levado a efeito pelo Governo Federal atingirá toda a sociedade são-carlense, da qual o governo local é representante, de forma que o município não pode concordar com essa situação. Na qualidade de terceiro interessado, defendendo os interesses dos são-carlenses, em especial daqueles que se utilizam do SUS, o município, na qualidade de assistente da parte autora, irá demonstrar que as premissas utilizadas pelo Governo Federal, especialmente as fáticas, estão totalmente equivocadas e não correspondem à realidade local”, salientou Aretha Contin.

A manifestação do município também foi baseada em levantamento de dados feito pela Secretaria Municipal de Saúde, que apontou que a falta de formação de médicos especialistas prejudicará o acompanhamento da população idosa, que será maioria num futuro breve, tendo em vista que não bastará o atendimento na atenção primária sem que haja o devido tratamento pelo médico especialista.  De acordo com os dados registrados no Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC, São Carlos teve um aumento significativo de 160.000 cadastros em 2022 para 203.461 até agosto de 2024, ou seja, a procura pelo SUS aumentou quase 22%. 

Por fim, uma das questões apresentadas pelo município ao Poder Judiciário, foi a de que o governo local, baseado em estudos que apontam que a criação de um novo curso de medicina em São Carlos em uma instituição privada, contribuiria significativamente para a formação de novos profissionais, com um impacto positivo de longo prazo na oferta de médicos para a rede pública de saúde, já estava desenvolvendo um projeto para criação de bolsas de estudos para estudantes de baixa renda. Segundo o levantamento, os cursos de medicina privados tendem a atrair um número maior de residentes locais em comparação aos cursos públicos, o que aumenta a probabilidade de que esses profissionais permaneçam na cidade após a formatura. Cidades próximas a São Carlos, como Franca, Jaú e Bauru já implementaram com sucesso cursos privados de medicina e têm colhido benefícios importantes para a saúde pública local. 

“São Carlos apoia a criação do novo curso de medicina cuja grade curricular incluirá a formação de médicos especialistas e com a ampliação do acesso as consultas na Atenção Primária, houve um aumento acentuado da demanda de exames complementares e de consultas médicas na Atenção Especializada, que infelizmente, hoje não são preenchidas a contento pela insuficiência de médicos atuando dentro do SUS. A criação de um novo curso de medicina, voltado para área de especialidades melhor atenderia a demanda da saúde, sem prejuízo da execução de política pública voltada para a educação e a transformação social”, destaca o secretário municipal de Governo, Lucas Leão. 

Ainda de acordo com o secretário de Governo, a proposta da instalação de um novo curso de medicina na cidade se mostrou tão interessante, que a Prefeitura destinou R$ 3 milhões no orçamento de 2025 para custear, pelo menos, 25 bolsas de estudos integrais que serão concedidas para estudantes de baixa renda e vai incentivar que os estudantes permaneçam na cidade após a formação e no serviço público de saúde, a partir do vínculo formado na rede durante a formação”.

O lançamento do novo curso de medicina foi feito em julho de 2023, através de uma parceria  entre a Santa Casa de São Carlos e a UNICEP. O projeto de formação médica chegaria a UNICEP que já abriga vários cursos da área de saúde e a Santa Casa conta com o Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) e programas de residências médicas. Um benefício importante para o atendimento regional de saúde, de um curso que visa formar alunos que se adequem às necessidades assistenciais da atenção básica de saúde do município e da região.

 

(03/10/2024)

 

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