A Prefeitura de São Carlos já enviou a Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. A estimativa de arrecadação para o exercício de 2025 é de R$ 2.274.173.068,71.

Para sua elaboração foram seguidos os preceitos legais pertinentes

à matéria, além de ter como base  as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025; os programas estabelecidos no Plano Plurianual – PPA para o período de 2022 a 2025; as ações e metas estabelecidas no Programa de Metas para o período de 2021 a 2024, instituído conforme a Lei Municipal 14.652, de 22 de outubro de 2008; as normas e instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Secretaria de Tesouro Nacional.

O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com R$ 35.400.000,00, o Executivo (Administração Direta) com R$  1.384.659.739,70, e para a Administração Indireta R$ 854.113.329,01, incluindo o SAAE, a Progresso e Habitação São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional de São Carlos (FESC), e a Fundação Pró-Memória de São Carlos.

 O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, prevê a destinação de R$ 288.945.882,69 das receitas próprias (26,10%) e de R$ 280.641.742,25 para aplicação na Educação (25,35%), para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, cumprindo a meta do programa do atual governo, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (FESC). O percentual com despesas de pessoal é de 42,49% . Já o valor previsto para emendas impositivas é de R$ 19.785.057,60.

Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.

Diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual.

De acordo com Fabiana Colmatti, diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, pela Lei Orgânica o projeto deve ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa desse ano.

 

(03/10/2024)