AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM ÁREAS DE MANANCIAIS SERÁ REALIZADA DIA 24 DE JUNHO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informa que no próximo dia 24 de junho, a partir das 18h30, na EMEB Antônio Stella Moruzzi, localizada na rua Teotônio Vilela, nº 501, no Jardim Tangará, será realizada uma audiência pública para regularização de edificações em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APREM).

A audiência é destinada para complementação do processo de aprovação de uma alteração legislativa destinada a viabilizar a regularização de edificações em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais. As edificações nas áreas com incidência da APREM que estejam em dissonância com as regulamentações municipais, poderão, por meio de um processo de regularização, ter a situação analisada e, se enquadrada nas hipóteses legais, regularizadas.

“A princípio será verificada a recomposição ambiental e, não sendo possível, serão adotadas medidas de saneamento. Com essa novidade legislativa é possível a regularização da documentação imobiliária em vida ou mesmo dentro de um processo de inventário”, explica Júnior Zanquim, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

As regiões mais afetadas são as do Jardim Tangará, Maria Stella Fagá, Douradinho, Jardim Munique, São Carlos VIII, Santa Maria e Itamaraty.

(19/06/2024)