A falta de limpeza em terrenos particulares gerou 3.109 notificações e autuações por parte da Prefeitura no período de janeiro a dezembro de 2023, com multas aplicadas no total de R$ 930.816,00, sendo que 5.676 proprietários de terrenos foram autuados ao longo do ano passado. Além disso, somente nesse ano, outros 31 proprietários já foram autuados por ocorrências de queimadas.

 

Já para regularização de calçadas foram aplicadas 2.567 notificações em 2023. Os dados são da Seção de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

 

O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano está intensificando as fiscalizações em terrenos com mato alto e sujeira nos meses de chuvas. Com intuito de prevenção e orientação, a fiscalização tem como objetivo alertar os proprietários dos terrenos a manterem os locais limpos. “Também pedimos o apoio da população para que continuem denunciando”, solicita o chefe de Fiscalização, Nicola Carneseca Júnior, ressaltando que a legislação municipal proíbe a utilização de uso de herbicidas para a limpeza de terreno, calçadas, guias e sarjetas.

 

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a ênfase da ação não é gerar multas. “É importante dizer que nosso foco não é multar e sim, mostrar ao proprietário que é muito mais compensatório deixar o terreno limpo”.

 

Penela, informou, ainda, que a alteração da legislação foi amplamente discutida com o Promotor de Justiça, Flávio Okamoto, vereadores da Câmara Municipal e membros da Prefeitura, em uma das ações do programa “Corta Fogo”. 

 

O Promotor de Justiça, Flávio Okamoto, destacou a importância da nova legislação aprovada. “Antes o proprietário que mantinha o terreno com mato alto ou lixo era apenas notificado e multado. Agora, a Prefeitura poderá realizar a limpeza do local e cobrar do responsável pela área o valor do serviço, resolvendo o problema da vizinhança que sofre com vetores de doenças (ratos, escorpiões, mosquitos) e queimadas. A nova lei também visa a garantia do direito de locomoção de idosos e pessoas com deficiência, uma vez que trouxe regras mais rígidas para a utilização e manutenção das calçadas”.

Para Penela, o apoio da população por meio de denúncias é fundamental. Ele solicita aos moradores que informem à Ouvidoria Geral do Município a existência de terrenos com mato alto ou com resíduos sólidos. “Essa limpeza melhora a qualidade de vida, embelezamento e previne doenças já que uma das preocupações nesta época do ano são os focos do mosquito transmissor da dengue”.

 

A partir da notificação gerada pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o proprietário do terreno tem quinze dias para realizar a limpeza. Caso isso não aconteça, ele será multado e o Município poderá realizar o serviço e enviar a conta para o dono da área. O telefone da Ouvidoria para denúncias de terrenos com mato alto ou com resíduos sólidos é o 3362-1080 e o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

 

(09/01/2024)