Com o objetivo de debater e estabelecer estratégias e políticas voltadas para a segurança alimentar e nutricional da população, a Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAN), realizaram na noite desta segunda-feira (31/07), no auditório do Centro do Professorado Paulista (CPP), a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Conferência teve como tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade” e teve como programação a aprovação do regimento interno pelo Plenário, a palestra “Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional”, ministrada pelo Prof. Dr. Joelson Gonçalves de Carvalho – NuPER – UFSCar, trabalhos em grupos, apresentação dos grupos de trabalho e deliberação sobre as diretrizes e eleição dos delegados e relator.

Autor da Lei Municipal nº 21.625/23 que instituiu a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o vereador Azuaite Martins de França, que também é presidente da Comissão de Educação da Câmara e que na ocasião representou o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, ressaltou que a realização da Conferência é uma obrigação legal garantida em lei e lembrou que o município que não realiza a sua conferência não pode participar das conferências regional e estadual,  deixando de receber recursos. “Temos que discutir a segurança alimentar, pois vivemos em um país que tem uma contradição brutal, porque somos os maiores produtores de alimentos do mundo, mas concentramos uma grande população de famintos. A educação tem um dos maiores programas de alimentação do mundo que é a merenda escolar e que atende alunos de todas as escolas públicas dos mais de 5.500 municípios brasileiros”, disse o vereador.

Ainda de acordo com Azuaite Martins de França é preciso debater não só a preocupação alimentar que é quantitativa, mas também o aspecto qualitativo. “Temos uma produção de alimentos feita por pequenos produtores que estão inseridos nesse programa, porém precisam ter mais espaço para poder se consolidarem em uma política de renda”, finalizou.

O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, lembrou que que existe um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Saúde (MS), Educação (MEC) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que garante que 30% da alimentação nas escolas seja proveniente da agricultura familiar. “O gestor, portanto, precisa adquirir os alimentos para a merenda escolar da agricultura familiar, por meio do PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar, que teve aumento do financiamento federal no início desse ano e que chegará ao montante de R$ 5,5 bilhões, garantindo a segurança alimentar com alimentos saudáveis aos mais de 40 milhões de estudantes de escolas públicas de todo o país”, destacou o secretário municipal de Educação.

Roselei Françoso lembrou, ainda, o papel dos restaurantes populares no município. “A Prefeitura vai inaugurar na próxima semana a quarta unidade do Restaurante Popular, desta vez no bairro Santa Felícia, onde serão fornecidas 500 marmitex por dia, oferecendo refeições saudáveis e de alta qualidade ao um custo de R$ 1,00. O município já tem outras três unidades, uma no Cidade Aracy, outra no Antenor Garcia e no São Carlos VIII que também oferecem 500 refeições cada uma diariamente. Isso demonstra a preocupação do município para garantir a nutrição para as pessoas em vulnerabilidade social”, finalizou

Therezinha Arruda, presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, ressaltou que a realização da Conferência se baseou em três eixos que trataram diferentes aspectos da política pública. “É a inserção do município nas políticas públicas de segurança alimentar que serão cada vez mais exigidas pelo mercado institucional como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), portanto é importante que São Carlos faça a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), um sistema público que visa garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e à soberania alimentar”, disse.

Também participaram dos debates da Conferência, o vereador Djalma Nery, Bruna Nascimento, membro do Conselho de Segurança Alimentar do Estado de São Paulo (CONSEA), o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Lineu Navarro, além de técnicos da secretaria de Educação, representantes da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, diretores de escolas, servidores de carreira e a sociedade civil organizada.

As propostas e diretrizes da Conferência Municipal serão encaminhadas para a Conferência Regional, a ser realizada no dia 30 de agosto no SESC São Carlos depois para a Estadual, na cidade de Barretos. As proposituras são votadas em assembleias legitimando o que a população e o poder público propuseram integrando finalmente a Conferência Nacional.

(02/08/2023)