A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com o SENAC, realizaram no último dia 22, o workshop “A importância da comunicação não violenta para prevenção do trabalho infantil”.

O evento foi direcionado aos profissionais de toda a rede do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, e integra um conjunto de ações para informação e mobilização, realizadas ao longo do mês de junho, quando se celebra o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Participaram do workshop mais de 60 profissionais da rede, de diferentes políticas públicas, como assistência social, educação e Conselho Tutelar.

Conduzido por Marcos Hister Pereira Gomes, administrador e mestre em trabalho, saúde e Ambiente, atuando há mais de 18 anos como técnico de segurança do trabalhado no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Piracicaba e Coordenador da COMPETI- Comissão Municipal de Erradicação de Trabalho Infantil de Piracicaba - Gestão 2015, o workshop trouxe temas importantes para a sensibilização dos profissionais que atuam com crianças e adolescentes em São Carlos, como a educação como ferramenta para superação de desigualdades e desenvolvimento de potencialidades, as dimensões do trabalho infantil e seus impactos no desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes e a experiência da Comissão Municipal de Erradicação de Trabalho Infantil de Piracicaba no enfrentamento, combate e prevenção ao trabalho infantil.

Vale ressaltar que o trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

Criado em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é a principal política pública para erradicação do trabalho infantil vigente no país, e é operacionalizado através um conjunto de ações estratégicas voltadas à informação e sensibilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização e monitoramento.

Em São Carlos, segundo a chefe de Seção de Atenção à Proteção Social Especial de Média Complexidade, Roberta Justel do Pinho, o PETI é coordenado por profissionais vinculados à política de Assistência Social, que têm buscado articular diferentes ações intersetoriais para o enfrentamento dessa questão social complexa, com o desafio de constituir uma comissão permanente entre diferentes atores institucionais para a consolidação e qualificação das ações realizadas, assim como um diagnóstico dessa realidade no município.

“Atualmente, os casos identificados são encaminhados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que articula uma série de outras políticas para garantia dos direitos e superação da situação de risco de crianças e adolescentes expostas ao trabalho infantil, bem como suas famílias. Os casos de suspeita e confirmação de exploração do trabalho infantil podem ser notificados através do Disque 100”, orientou Roberta Justel.

(29/06/2023)