Objetivo é qualificar servidores sobre novas diretrizes que entram em vigor a partir de 1º de abril

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) ofereceu, nesta sexta-feira, 24/03, um curso intensivo acerca da nova Lei de Licitação 14.133. Participaram todos os gerentes, superintendentes, servidores do departamento de compras, além do presidente. A ideia é repassar conhecimento sobre as alterações na nova lei que começa a valer já no primeiro dia de abril.

Com carga de 8 horas, e com certificado expedido pelo IBRAP- Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública, o curso foi desenvolvido dentro de oito eixos temáticos:  a alta governança na condução dos processos licitatórios; compras em ‘escala’ por parte de municípios; o plano anual de contratações; a padronização como princípio aplicável às contratações públicas; a convergência para centralização de compras; o envolvimento dos agentes públicos com o processo de licitação e contratação; os agentes de contratação e seus papeis e definição da qualidade do objeto pretendido: proibição de aquisição de bens “de luxo”.

PALESTRANTE - O curso foi ministrado por José Carlos Baroni, advogado especializado em Direito Administrativo, professor universitário, membro e presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos. Também atuou como Gerente Administrativo do CEPAM – Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP e é membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões da Administração Pública. Há vários anos faz parte de Comissões Processantes de Sindicância, além de atuar como membro do Conselho de Administração do IBRAP. Ainda é consultor autônomo nas áreas administrativa e financeira e autor dos seguintes livros: “Defesa nos Tribunais de Contas – Modelos Completos (Minutas) ”; “O Sistema do Registro de Preços – Teoria e Prática na implantação e utilização” e “O Pregão em perguntas e respostas” (Editora IBRAP).

Para o presidente do SAAE, Engenheiro Mariel Olmo, iniciativas como essa ajudam todos os agentes públicos. “É muito importante que todos nós conheçamos a lei e sua aplicação correta e segura, porque hoje, mais do que nunca, qualquer centavo na esfera da administração pública merece e precisa ser respeitado. Por isso, nossa iniciativa ao propor o curso não foi outra senão esta: dar conhecimento e mais suporte aos servidores para que todos possam agir com mais segurança jurídica, respeito ao erário e otimização dos recursos. E acrescento: já estão no nosso radar, novos cursos de aperfeiçoamento e modernização, semelhantes a este, para que todos os servidores do SAAE tenham, cada vez mais, toda a familiaridade necessária com a gestão pública”.

(24/03/2023)