A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude (SMEIJ) em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar, está realizando apresentações a diversos segmentos da cidade para expor sobre o fluxo municipal de atendimento às crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência e exploração sexual, orientando estes setores quanto aos protocolos e encaminhamentos em caso de flagrante ou denúncia.

Nas últimas semanas, diferentes públicos participaram de palestras com técnicos da pasta para entender melhor cada situação e tirar eventuais dúvidas. O ciclo de apresentações instruiu entidades como SESC, SENAC, equipamentos de saúde, assistência social e educação municipal e estadual e, na última quarta-feira (15/02), chegou aos representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em evento ocorrido no Paço Municipal.

De acordo com o diretor do Departamento de Apoio ao Controle e Participação Social da SMEIJ, Giovani Astolpho, foram elencados diversos pontos em cada apresentação, englobando um panorama histórico da legislação referente aos direitos da criança e do adolescente e a estrutura atual da rede assistencial do município. “O objetivo principal é apresentar o fluxo municipal de atendimento às crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência, então a gente faz uma abordagem sobre as atribuições do Conselho Tutelar, uma contextualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e explicamos como está funcionando o atendimento para a sociedade civil e sobre como cada órgão vai atuar diante de uma revelação espontânea ou ao identificar sinais de violência em crianças e adolescentes”, salienta Astolpho.

Já a secretária municipal de Infância e Juventude, Ana Paula Vaz, lembra que São Carlos recentemente implantou o programa de escuta especializada, agregando este aos serviços de apoio a crianças e adolescentes. “A Lei Federal nº 13.431/2017 alterou o ECA e trouxe a introdução à escuta especializada e o depoimento especial, o que é um marco principalmente para as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e exploração sexual porque esta lei tem o objetivo de ouvi-las sem machuca-las novamente. Em São Carlos, a escuta especializada está em funcionamento desde novembro passado por meio de uma parceria entre o projeto SC Nosso Lar e a SMEIJ, localizada em um ambiente acolhedor e com profissionais especializados e resguardando as vítimas de contato com o suposto agressor ou outra pessoa que possa representar ameaça ou constrangimento”, disse a secretária.

(16/02/2023)