| NOTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
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A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, comunica e alerta os proprietários rurais quanto às irregularidades de transitar em espaços como gramados, canteiros e acostamentos, conforme o Artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que constitui infração de trânsito gravíssima e possíveis penalizações por danos ambientais causados à faixa de domínio das rodovias.
Recentemente, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) emitiu inúmeras não conformidades ambientais em virtude da ausência de cobertura vegetal na faixa de domínio de rodovias, inclusive na região de São Carlos, apontando para questões como tráfego irregular de maquinários agrícolas e o consequente desrespeito à legislação.
Desta forma, a Prefeitura reitera o pedido para que os proprietários rurais se atentem a estas e outras normas, a fim de evitar possíveis multas e prejuízos ambientais à nossa cidade e região.
(09/02/2023) |
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