A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, está realizando o treinamento dos servidores públicos que se inscreveram para participar da comissão de avaliação dos candidatos autodeclarados pardos e negros e que almejam ingressar no quadro da administração direta e indireta do município via concurso público.

Pela primeira vez, São Carlos terá a reserva de 20% das vagas de concurso público, para aquelas funções com número de vagas igual ou superior a três, para candidatos autodeclarados pardos e negros. A medida decorre da Lei Municipal nº 19.553, de autoria do ex-vereador Ditinho Matheus e sancionada pelo prefeito Airton Garcia em 2020.

Por conta disso, e em função dos concursos públicos nº 01, 02 e 03 e do processo seletivo nº 04/2022, a Prefeitura precisou treinar servidores municipais que farão parte da comissão de avaliação a fim de evitar fraudes e eventuais inconsistências. Os treinamentos serão concluídos nesta quinta-feira (12/01). “É um momento histórico para a Prefeitura porque, pela primeira vez, estamos colocando em prática a legislação vigente que permite a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros e pardos em concurso público. Para isso, foi aberto um edital, amplamente divulgado e com circular para todas as secretarias, para a composição de uma comissão de avaliação destes candidatos. Essa comissão é formada por servidores que, para terem parâmetros para esta avaliação, estão fazendo aqui conosco, por três dias, treinamentos em que são abordadas questões desde a história do negro até o olhar para esta avaliação”, disse a diretora do Departamento de Coordenação de Carreira da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Flavia Floriano.

O curso de instrução da comissão é ministrado pela pedagoga Tatiane Souza, que, anteriormente, já realizou trabalho similar em concursos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). “Com a construção destas bancas de verificação de autodeclaração, visa-se observar possíveis fraudes de pessoas brancas querendo se passar por pardas ou negras e que não são destinadas à reserva de vagas, então este curso é mais um instrumento para formar estas pessoas e trazer uma visão das relações étnico-raciais de modo que estes servidores possam compreender as relações e as desigualdades sociais no Brasil produzidas a partir do racismo”, comenta Tatiane.

Os candidatos autodeclarados negros e pardos serão avaliados no próximo domingo (15/01), na FESC. Eles já fizeram a prova objetiva e outras etapas do concurso público, ficando automaticamente habilitados em caso de comprovação de enquadramento racial na legislação municipal.

(11/01/2023)