A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - 30ª Subseção da OAB SÃO CARLOS -, composta por pelo presidente Renato Barros, pela vice-presidente, Rafaela Cadeu, o secretário geral, Alex Pádua e do secretário-adjunto, Roquelaine dos Santos, esteve na última semana no PROCON São Carlos para firmar uma parceria com o órgão de defesa do consumidor.

Por meio dessa parceria o a PROCON poderá encaminhar casos não solucionados para provimento ‘Pro Bono’ através da Justiça Comum, em especial os casos de superendividados e consumidores vítimas de golpe/fraude que não possuem condições financeiras de pagar um advogado particular e não conseguirem atendimento via Defensoria Pública e Juizado Especial Cível.

André Di Salvo, diretor do Procon São Carlos, agradeceu a parceria e explicou como funciona. “A advocacia ‘Pro Bono é uma atividade voluntária e gratuita oferecida a pessoas físicas ou jurídicas em estado de hipossuficiência econômica. O serviço é regulado pelo artigo 30 da resolução n° 02/2015, que colocou em vigor o novo Código de Ética e Disciplina da OAB”.

(12/09/2022)