A Prefeitura de São Carlos iniciou nesta semana, via Correios, a distribuição de mais de 15 mil carnês do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF) referente ao exercício de 2022.

 O imposto é dividido em 4 parcelas, com vencimento da primeira parcela no dia 26/09/2022, e a última em dezembro/2022. Se optar pelo pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de 10% do valor total do carnê, podendo pagar a parcela única até dia 26/09/2022.

 A taxa de renovação da Vigilância Sanitária (VISAM), cobrada somente das empresas e profissionais autônomos que necessitam dessa licença, foi incluída junto com os demais tributos. Estabelecimentos exclusivamente comerciais são isentos da TLF e do ISSQN Fixo, porém quando com atividades incidentes de VISAM, receberão o carnê somente com a cobrança da taxa desse órgão.

Já os taxistas receberão junto com a cobrança da TLF e do ISS Fixo, a taxa de estacionamento.

O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo.

 Já a TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas vinculadas à atividade econômica.

Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência ou correspondente bancário do município. A segunda via do carnê pode ser obtida no site da Prefeitura de São Carlos, através do link:      https://cidadaoscarlos.giap.com.br/apex/scarlos/f?p=231:LOGIN.

“É importante aos contribuintes protocolarem junto à Prefeitura, através do SIM ONLINE (MOBILIÁIO – FIC), qualquer alteração de endereço, razão social, sócios e/ou encerramento de atividades, no prazo máximo de 30 dias, conforme artigos 43 e 44 da Lei 11438/1997; evitando execução fiscal”, ressalta Pérola Conceição, diretora de Arrecadação.

A omissão, erro de lançamento ou o não recebimento do carnê não isentam o contribuinte da obrigação fiscal e nem lhe confere outro benefício.

Outras informações podem ser obtidas no Serviços Integrados do Município (SIM). No Centro, o SIM está situado rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina; na Vila Prado na rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4 e na Cidade Aracy fica localizado à Rua Regit Arab, nº 205. O horário de funcionamento é das 8h às 16h.

(09/09/2022)