A série atividades do projeto “Diálogos Com o Servidor” reuniu nesta semana cerca de 90 servidores municipais para o curso “Imersão na Nova Lei de Licitações”, que apresentou as novidades da lei nacional 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as novas normas gerais de licitação e contratação para Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Durante os dias 7 e 8 de julho, os servidores foram apresentados a um conteúdo intenso, que tratou principalmente das diferenças entre a nova lei e a lei 8.666/93, que está vigente há quase trinta anos e que tem validade apenas até 31 de março de 2023. O objetivo do curso é o de atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeito as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

O curso foi aplicado por professores da GEPAM, empresa de consultoria e auditoria contratada da Prefeitura de São Carlos. Lucas Delvechio, advogado que ministrou a primeira etapa do curso, destacou que a Lei 14.133 de 2021 já está vigente, produzindo seus efeitos e pronta para ser aplicada nas novas licitações e contratos, por isso a necessidade dos servidores se atualizarem rapidamente. “Tem bastante diferença das leis anteriores, traz várias disposições novas que são questões que já vinham sendo tratadas pelos tribunais de conta e judiciários”.

Delvechio reforçou ainda a importância de ter participando deste treinamento servidores de diversas secretarias, autarquias e fundações, e não apenas os diretamente ligados ao setor de licitações. “A parte mais importante das licitações são os pedidos e esses pedidos são realizados pelos chamados na lei de setores requisitantes, que são todos os setores da administração, que precisam de licitações para comprar, para contratar”, concluiu.

Já José Carlos Pacheco de Almeida, advogado que realizou a etapa final do curso, salientou um grande ganho da Lei 14.133, diferentemente da lei 8.666, no que se refere às hipóteses de dispensa, inexigibilidade, contratações diretas. “A lei traz agora um rito de como fazer todo o processo. Diante dos apontamentos dos tribunais de conta e dos órgãos de controle, porque a própria lei não exigia um roteiro de passos a cumprir e ficava muito da interpretação. Já essa nova lei já trouxe de forma pontual todas as providências que se deve observar nas formas de contratação direta, que é a exceção, porque o padrão é sempre licitar”. E acrescentou: “Facilitou a vida do gestor e deu mais transparência do começo ao fim. Essa lei veio dizer que é preciso planejar a contratação, especificar melhor a requisição e a sistemática do curso é justamente para que o servidor perceba tudo o que ocorre a partir do momento em que ele faz o pedido”.

O secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, aproveitou para salientar que os conteúdos dos “Diálogos Com o Servidor” serão oferecidos a mais servidores. “Como nós não podemos deixar as secretarias desfalcadas, porque estamos aqui para atender a população, e muitos ainda não puderam participar, já estamos montando um cronograma para que todas as palestras que oferecemos nos últimos 35 dias e este curso inclusive sejam repetidos para que mais servidores possam aproveitar o conteúdo, que é muito importante”, explicou. E ainda adiantou: “Teremos também conteúdos inéditos, o próximo será sobre o e-Social, ministrado por uma equipe especializada de Ribeirão Preto, pois já temos que implantá-lo a partir do mês que vem e, portanto, precisamos dar o máximo de conteúdo a todos os servidores envolvidos com o tema”, concluiu.

O curso “Imersão na Nova Lei de Licitações” foi oferecido pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) em parceria com o Gabinete do Prefeito e a Fundação Educacional São Carlos (FESC), através da Escola Municipal de Governo, que emitirá o certificado para todos os participantes.

(08/07/2022)