PREFEITURA ENTRA NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS APÓS ANÚNCIO DE PARALISAÇÃO |
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Diante do desembargador relator, a Prefeitura Municipal requereu o recebimento da ação com a concessão da tutela de urgência antecipada para que os trabalhadores se abstenham de paralisar a prestação de serviços ou atividades de forma total e irrestrita, mantendo o limite mínimo operacional de 30% do efetivo para que seja possível a abertura e manutenção de cada Unidade Escolar.
De acordo com o Procurador-Geral do Município, Dr. Alexandre Carreira Martins Gonçalves, a Justiça do Trabalho poderá se manifestar nas próximas horas. Caso seja favorável à Prefeitura de São Carlos, será mantido aos estudantes da rede o direito à educação garantindo o direito fundamental de estar em sala de aula no tocante ao fundamental cumprimento da legislação brasileira para proteger os cidadãos.
Os diretores e as diretoras da rede municipal de ensino foram esclarecidos sobre aguardar a decisão da Justiça do Trabalho antes de tomar qualquer ação em relação à gestão de suas Unidades Escolares.
(17/02/2022) |