Em 2017 os restos a pagar chegaram a R$ 100 milhões, caindo para R$ 913 mil em 2021

O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, a convite da Câmara Municipal, em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), participou de audiência pública para demonstração e avaliação das metas orçamentárias e patrimoniais, referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2021.

Mário Antunes apresentou um relatório resumido da execução orçamentária do município referente às receitas correntes, de capital, demonstrativo de apuração da receita corrente líquida, balanço orçamentário (receitas e despesas), demonstrativo de restos a pagar e despesas com pessoal.

Os números da receita total realizada pela Prefeitura, incluindo administração indireta, ultrapassou R$ 667 milhões, o que representa 102% da receita prevista no orçamento de 2021.

Já a despesa total liquidada de 2021, também incluindo a administração indireta, foi R$ 527 milhões. Já a empenhada ultrapassou R$ 671 milhões. O secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, disse aos vereadores que 66% do orçamento foi empenhado.

Quanto ao limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas, 51,03% (percentual de despesa com pessoal), em agosto de 2020 o município estava próximo do limite com 49,32%. Hoje o limite está em 44,25%, já que a despesa com pessoal foi de R$ 424.057.231,56 e a receita corrente liquida de R$ 958.382.536,56.

Um dos números que mais chamou atenção foi com relação ao demonstrativo dos restos a pagar processados. “Ocorreu uma queda nesses valores. Em 2016 chegou a R$ 52 milhões, em 2017 foi o pico passando para R$ 100 milhões, caindo para R$ 22 milhões em 2019 e agora a menos de R$ 1 milhão, exatos R$ 913 mil, demonstrando o esforço que estamos fazendo ano a ano para reduzir os restos a pagar”, enfatizou Mário Luiz Duarte Antunes, secretário municipal de Fazenda.

A execução orçamentária, que representa quanto empenhou e o quanto a Prefeitura recebeu, demonstra equilíbrio das contas públicas. Foram empenhados pouco mais de R$ 671 milhões e já recebidos R$ 667 milhões.

(06/10/2021)