A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, comunica que recebeu da PROMOTORIA DE JUSTIÇA nesta segunda-feira (02/08) o ofício nº 103/2021/1-MP, assinado pelo 1º Promotor de Justiça, Luciano Garcia Ribeiro, recomendando que o município proíba o evento realizado pela Igreja Católica no dia 15 de agosto, no Santuário de Nossa Senhora Aparecida da Babilônia em homenagem à santa padroeira do município, em virtude da aglomeração de pessoas e contrariedade às recomendações técnicas do Plano SP e de decretos municipais. O promotor também cita os termos definidos na sentença, Auto do Processo nº 1003307- 95.2020.8.26.0566, decorrente de Ação Civil Pública proposta na Vara da Fazenda Pública de São Carlos. Portanto o município veda a realização em 2021 da Festa de Nossa Senhora Aparecida da Babilônia.

(02/08/2021)