O Relatório de Instrução emitido pelo TC mostra equilíbrio entre receita e despesa

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) divulgou essa semana o último Relatório de Instrução (12/2020) relativo ao período da gestão 2017/2020, ou seja, da primeira administração do prefeito Airton Garcia.

O relatório mostra que apesar das dificuldades impostas pela pandemia em 2020, os pagamentos foram realizados em dia. Os recursos aplicados na educação e na saúde ultrapassam os índices exigidos pela legislação.

Da análise do comportamento das receitas arrecadadas e despesas liquidadas, a situação foi favorável, em virtude do superávit demonstrado.

A arrecadação, apesar da crise econômica pela qual o país passa desde 2020, foi próxima do previsto, ficando somente (– 0,7%). Da previsão acumulada de R$ 949.747.772,26, fechou em R$ 942.766.836,00.

Já na análise da despesa, da execução orçamentária, o TC ressalta que das receitas arrecadadas e despesas liquidadas, foi observado uma situação favorável. "Isso demostra que empenhamos menos que o previsto. A despesa e a dívida consolidada perante a receita corrente líquida estão devidamente ajustadas de acordo com TC", explica Mário Luiz Duarte Antunes, secretário de Fazenda.

Quanto aos restos a pagar o Tribunal de Contas afirma não ser necessário a emissão de nenhum alerta ao município de São Carlos já que a dívida com os restos a pagar processados caiu de R$ 19.560.936,67 para R$ 11.578.774,74. "Diante das baixas ocorridas até o período em parâmetros que evidenciam uma tendência de redução integral do montante de restos a pagar, observava-se uma situação financeira ajustada", texto extraído do item 2.7 do Relatório de Instrução do TC.

Quanto ao limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas, 51,03%, que é o percentual de despesa com pessoal permitindo, em dezembro de 2020 o município não ultrapassou o que estabelece Lei, fechando o ano com 48,6%.

A Dívida Consolidada liquida ficou em R$ 142.332.169,12, 15,9% da Receita Corrente Líquida que foi de R$ 892.818.442,97, portanto devidamente ajustada ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 120% da receita, ou seja, a dívida é inferior ao que o município poderia contrair.

Na análise de operações de crédito – exceto ARO, o percentual apurado também está devidamente ajustado ao limite de 16% da Receita Corrente Líquida.

Analisando as despesas assumidas nos quatros últimos bimestres de 2020 ficou demonstrado que a Prefeitura de São Carlos tem disponibilidade financeira frente às despesas contraídas. "Esse é o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos que se não cumpridos pode dar improbidade ao prefeito. O Tribunal faz uma comparação no 4º ano da administração entre a disponibilidade liquida no mês de abril e a disponibilidade no mês de dezembro para verificar se ocorreu a utilização da máquina no período eleitoral. São Carlos não recebeu nenhum alerta no relatório", esclarece Antunes.

O TCE reconheceu definitivos os seguintes resultados: aplicação no ensino (27,94%); o percentual por lei é o investimento de 25% do orçamente na educação municipal. Já na saúde o percentual exigido é de 15%. Em 2020 a Prefeitura de São Carlos investiu 28% do orçamento na área. O orçamento para o exercício de 2020 foi de R$ 949.747.772,26.

Por fim o Tribunal de Contas do Estado analisa a execução orçamentária, que no ano de 2020, foi encerrada com um superávit de 2,94% (R$ 24.620.411,26).

De acordo com o prefeito Airton Garcia foi necessário um controle rígido dos gastos, apesar da COVID-19 e tudo que envolve a pandemia até agora. "Nunca deixamos de oferecer os serviços à população, inclusive em 2020 a demanda aumentou, mas com transparência e um trabalho de excelência desenvolvido pelo nosso secretário de Fazenda, vamos superando as dificuldades".

"Estamos colhendo os resultados de um trabalho de muito controle e austeridade. O último Relatório de Instrução de 2020 demonstra que estamos no caminho certo, com muita responsabilidade na administração dos recursos públicos", avalia Mário Luiz Duarte Antunes, secretário Municipal de Fazenda.

(05/03/2021)