"Infâncias, Juventudes, Diferenças e Desigualdades na Perspectiva dos Direitos Humanos e Relações Étnico-Raciais" será o tema da formação

A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude, em parceria com o Núcleo de Estudos Afro Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos – NAB/UFSCar, oferece a partir desta sexta-feira, dia 5 de fevereiro, uma formação com a temática "Infâncias, Juventudes, Diferenças e Desigualdades na Perspectiva dos Direitos Humanos e Relações Étnico-Raciais" voltada aos Conselheiros Tutelares.

Em 2020 comemoramos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituído a partir da Lei Federal nº 8.069, de 1990 como substituto ao 2º Código de Menores. A substituição de Código para o Estatuto marca uma mudança de paradigma ao adotar a Doutrina de Proteção Integral em detrimento à Doutrina de Situação Irregular. Com esta mudança o "menor", antes compreendido como objeto de tratamento, ganha centralidade, sendo compreendidos enquanto crianças e adolescentes credores de direitos que devem ser assegurados como prioridades pela família, comunidade, sociedade e poder público. Pela legislação todas as crianças, independentemente de suas condições deveriam ser asseguradas de seus direitos. Mas o que está previsto em lei, é realidade? Quais tem sido as políticas públicas referente a responsabilidade da sociedade com a infância e juventude brasileira? Os direitos previstos em leis são garantidos a toda e qualquer criança? Na prática vemos descompasso entre legislação e realidades. Prova disso é que embora nos últimos anos tenhamos tido no Brasil avanço significativo na melhoria de vida de crianças e jovens, tal realidade ainda é crítica e problemática quando analisada na perspectiva racial. O Conselho Tutelar tem por atribuição zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no ECA e a complexidade da sua função está na pluralidade de experiências e realidades com as quais lidam. 

A proposta da formação é construir coletivamente com os profissionais, caminhos para um pensar sobre infâncias e juventudes a partir dos marcadores raciais que atravessam a experiência de crianças e jovens. Trata-se de uma capacitação continuada dos conselheiros e conselheiras tutelares para o trato com as questões étnico-raciais. Objetivo é contribuir na formação profissional de conselheiros e conselheiras tutelares em suas funções de assegurar os direitos infanto-juvenis a partir de uma capacitação destes sujeitos nas e para as relações étnico-raciais.

Como objetivos específicos a ideia é ampliar as reflexões sobre relações raciais, infâncias e juventudes, problematizar o impacto do racismo na infância e adolescência, compreender os direitos da infância e da adolescência na interlocução com os marcadores raciais.

A formação acontecerá em 4 encontros virtuais semanais de 1h30 cada, com início em 05/02 e término em 19/03. O curso será oferecido pelo NEAB gratuitamente aos 10 Conselheiros Tutelares.

(04/02/2021)