A apreensão ocorreu em um depósito de recicláveis na Vila Pureza

A Guarda Municipal e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizaram na tarde desta quarta-feira (13/01), uma operação em depósitos de sucatas e reciclagem para coibir furtos de fiação elétrica e a legalidade dos estabelecimentos comerciais na cidade.

Em um depósito de recicláveis localizado na região da Vila Pureza foram localizadas fiação de cobre e de fibra ótica de origem suspeita. Os guardas municipais e os fiscais da Prefeitura solicitaram a nota fiscal dos produtos, e mediante a negativa da apresentação, o responsável pelo estabelecimento foi conduzindo a Delegacia de Polícia e os produtos apreendidos, até a apresentação da documentação.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, a Guarda Municipal tem intensificado o monitoramento e o patrulhamento em locais públicos, com o objetivo de coibir os furtos, além disso, em conjunto com o Departamento de Fiscalização, os estabelecimentos acusados de serem receptores de produtos possivelmente furtados, serão interditados, caso seja constatado e comprovado irregularidades penais e administrativas.

De acordo com a Lei Nº 19.388 de outubro de 2019, as empresas que descumprem a legislação ficam sujeitas às diversas penalidades como advertência, multa, apreensão dos produtos, interdição do estabelecimento por até 15 dias do exercício da atividade, cassação do alvará de autorização ou funcionamento da atividade. O valor da multa é de R$ 647,28. O decreto nº 492 de 6 de novembro regulamentou a lei.

(13/01/2021)