PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC PDF Imprimir E-mail

A Prefeitura de São Carlos abriu as inscrições para a solicitação do auxílio financeiro garantido pela Lei Aldir Blanc por meio do Inciso II ao setor cultural. Os interessados podem se inscrever a partir desta segunda-feira (20) até 5 de novembro.

 

Do total de R$ 1.640.578,87 destinados a São Carlos, o Comitê Gestor, composto pela Prefeitura e por membros da sociedade civil, reservou R$ 789 mil para contemplar os espaços culturais da cidade, que serão divididos em três parcelas de R$ 3 mil, R$ 5 mil, R$ 7 mil ou R$ 10 mil, definidos de acordo com a média de gastos de cada organização.

 

Segundo o decreto nº488 publicado no Diário Oficial em 20 de outubro e que regulamenta a medida, são considerados espaços culturais: pessoas, grupos, coletivos ou instituições, representados por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem sede, que tenham como finalidade principal promover a arte a cultura.

 

Como se inscrever:

Na primeira etapa, é necessário que o solicitante preencha um cadastro na plataforma Mapas Cultura para obter um número no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), que depois será validado por meio da entrega de documentos especificados no Decreto.

 

Essa entrega poderá ser feita de forma presencial no Centro Municipal de Artes e Cultura- CEMAC, em envelope fechado, ou por meio de formulário eletrônico, até às 16h do dia 5 de novembro.

 

O formulário eletrônico está disponível no endereço: https://forms.gle/FBSC6AugR3Yvu6Di9

 

Já os anexos do Decreto podem ser baixados aqui:   https://drive.google.com/drive/folders/13pbckEt0cwKgkeEIEWtDymyp9ewsqw3z 

 

Em caso de dúvidas ou dificuldades para obtenção do número de SNIIC, o representante do espaço cultural pode entrar em contato com o Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza” por meio do telefone (16) 3307-6808.

 

No intuito de auxiliar a inscrição de todos, o CEMAC vai promover uma reunião online para tirar dúvidas nessa terça-feira, dia 27 de outubro às 08h. Os interessados em participar devem enviar um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. O link para a reunião será enviado por e-mail. As dúvidas também podem ser enviadas para este endereço com antecedência para que possam ser respondidas na reunião.

 

(21/10/2020)