Em virtude das ações de isolamento social realizadas no município para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, informa que a Audiência Pública do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021, não pode ser realizada  no último dia 7 de abril, portanto a Prefeitura está deixando disponível até o próximo dia 24 de abril o formulário para participação online do processo de elaboração da LDO disponível no link http://servicos.saocarlos.sp.gov.br/ldo/.

 

Por meio desse link a população tem a oportunidade de conhecer como é o processo e participar da elaboração da LDO. Para participar o cidadão faz a sua identificação, registra a contribuição e assinala as prioridades nas áreas de maior interesse. O sistema eletrônico permite votar em até 5 áreas.

Qualquer pessoa interessada poderá apontar as questões que julgar prioridade. Esta é uma chance importante de contribuir para que o orçamento municipal seja elaborado de forma cada vez mais participativa e transparente.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária. Com base na LDO aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, o Departamento de Planejamento e Orçamento elabora o orçamento para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.

 

Vale destacar que essas diretrizes são o ponto de partida para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o orçamento definitivo para 2021, que será analisado e aprovado somente no final do ano pela Câmara Municipal.

 

(16/04/2020)