A Prefeitura de São Carlos, por meio da Comissão Permanente de Licitações, realizou no último dia 31 de outubro, em sessão pública, a abertura dos envelopes de documentação de oito empresas que protocolaram as propostas para Concorrência Pública N.° 01/2019, do tipo maior proposta de repasse de recursos, objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão a título oneroso de serviço público de administração, manutenção e operação do Pátio Municipal, com recolhimento e guarda de veículos automotores apreendidos em razão de infração à legislação de trânsito e objeto de crime e ainda, a preparação e organização de leilões públicos.

As empresas Paulo Simão Carlino da Costa ME, Barradas & Queiroz, Thatiane Cesar ME, Alves e Yoshy, Trintin Automóveis, Armatrans Logística EPP, MR3 Serviços e Remoções e PKR Gerenciamento e Serviços ME apresentaram seus envelopes, na forma prevista no Edital, estando presentes os representantes credenciados.Diante da necessidade de avaliação da capacidade técnica dos licitantes, confrontando os atestados apresentados por eles com as exigências do Edital, a Comissão Permanente de Licitações decidiu encerrar esta primeira etapa do processo, encaminhando a documentação para avaliação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

Os envelopes com as propostas comerciais dos licitantes ficaram custodiadas pela Comissão Permanente de Licitações, devidamente lacrados e inviolados até a definição de continuidade do processo.

O depósito de veículos acontecerá em área pública, pertencente ao município de São Carlos que está localizada na Estrada Municipal Cônego Washington José Pêra - km 2,5, com uma área aproximada de 28.000 m². A contratada deverá iniciar a administração, operação, manutenção e a exploração de estadia de recolhimento de veículos do Pátio Municipal em 60 dias após prévia vistoria em conjunto com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e mediante ordem de serviço específica, compreendendo a administração e o gerenciamento de todas as atividades pertinentes, em especial o recebimento e liberação dos veículos apreendidos e a cobrança decorrente da estadia dos veículos.

Em até 12 meses a empresa vencedora deve providenciar a construção de 1.480 m² de muro de fechamento e fazer a readequação hidráulica e elétrica da sala administrativa. Em até 3 meses deve implantar sistema de monitoramento por câmeras.

A tarifa a ser aplicada pela movimentação no Pátio Municipal de São Carlos será calculada através do percentual de 70% do valor estabelecido pela Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre as tarifas aplicadas pelo Detran/SP, conforme prevê a Lei Municipal nº 18.924 de 07 de dezembro de 2018. Confira os valores conforme tabela do Detran/SP:

(06/11/2019)