O Diário Oficial do Município publica na edição 1404 desta quinta-feira, dia 4 de julho, o resumo da ata de sessão da Comissão Permanente de Licitações referente a concorrência pública n° 08/2016, processo nº 32076/2016, que dispõe sobre a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município de São Carlos.

Por tratar-se de serviço essencial, foram inseridas no edital de licitação exigências de informações que permitissem avaliar e garantir a capacidade financeira, técnica e operacional dos interessados no cumprimento do objeto licitado. Para subsidiar a análise a Comissão Permanente de Licitações solicitou aporte das secretarias de Transporte e Trânsito para análise dos atestados de capacidade técnica e de Fazenda quanto à documentação contábil das empresas.

A Comissão Permanente de licitações, no uso de suas prerrogativas, pelas informações verificadas, somadas àquelas apuradas na documentação de habilitação das licitantes, já divulgadas na Ata de Sessão de 22/02/2019, resume os pareceres e a habilitação das empresas, decidindo da seguinte forma:

A partir desta quinta-feira (4/7), data da publicação da ata, as empresas têm até 5 dias úteis para entrar com recursos. Se houver recursos protocolados são mais 5 dias úteis para contrarrazões.

(03/07/2019)