O Diário Oficial do Município deste sábado (25/5), edição 1386, publica a Resolução Nº 291 da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem aplicados no município de São Carlos.

A Agência Reguladora autorizou o reajuste das tarifas de água e esgoto em 3,89% (correspondente ao IPCA do período), além da majoração das tarifas de esgoto, passando de 70% para 80% sobre os valores das tarifas de água.

O reajuste é baseado na análise contábil dos dados do SAAE e foi autorizado após estudos técnicos, econômicos e financeiros realizados pela ARES-PCJ. Foram considerados para a análise, usando fórmula paramétrica definida pela Agência Reguladora, os investimentos informados pelo SAAE São Carlos, os comparativos dos dados contábeis de receitas e custos/despesas, bem como os cálculos do custo médio praticado, da tarifa média praticada e da tarifa média necessária.

O Parecer Consolidado nº 18/2019, teve seu conteúdo analisado e aprovado pelo Conselho de Regulação e Controle Social de São Carlos (CRCS), criado através da Lei Municipal nº 18.889, de 19/11/18, com membros nomeados através do Decreto Municipal nº 170, de 29/04/2019.  

O valor da conta para os usuários residenciais que consomem 10 m³ por mês passará dos atuais R$ 20,50 para R$ 23,39. É Nessa faixa de consumo que estão mais de 40% do total de ligações, ou seja, aproximadamente 43.500 ligações.

“Vale ressaltar que a majoração do percentual da tarifa de esgoto autorizado pela Agência Reguladora vai suprir os custos com o tratamento de esgoto, que a Autarquia não recebe desde a inauguração da ETE Monjolinho, no ano de 2008”, comenta o presidente do SAAE, Benedito Marchezin, lembrando que os municípios do mesmo porte de São Carlos com estação de tratamento de esgoto o percentual praticado na tarifa de esgoto é de 100%.

A instituição das tarifas para os serviços de saneamento básico observou as diretrizes nacionais do setor, tendo em vista a remuneração do serviço de forma a permitir geração dos recursos necessários para os investimentos, visando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do SAAE, uma vez que o planejamento operacional dos serviços deve corresponder a uma gestão econômico-financeira racional, sustentável e fiscalmente responsável conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O reajuste será aplicado pelo SAAE São Carlos a partir do próximo mês de junho.

Confira a tabela de valores das tarifas de água e esgoto:

(24/05/2019)