Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também participou do evento

O fortalecimento dos Procons e leis que barram o endividamento foram os principais assuntos debatidos durante a 20ª Reunião da SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), realizada na última semana, em Brasília.

Juliana Cortes, diretora do Procon São Carlos e diretora executiva da Associação Procons Paulista, participou da reunião. “A SENACON foi alertada que a reduzida autonomia dos Procons faz com que consumidores sejam lesados e o número de processos no Judiciário aumente. A Secretaria se comprometeu a criar grupos de trabalho para tratar desses assuntos e assim dar uma resposta a toda população”, contou Juliana.

Durante a reunião, foram apresentados dados de como a falta de autonomia dos Procons impactam no Judiciário. Segundo Sofia Vidal, presidenteda Associação de Procons, “em apenas um ano, cerca de 250 mil novos processos que tratam de superendividamento chegam ao Judiciário”. Para ela, os órgãos de defesa do consumidor podem ajudar a diminuir a demanda nos tribunais.

A Associação defendeu a aprovação do projeto que limita o superendividamento (PL 3515/2015), que está sob análise da Câmara dos Deputados. O projeto define como superendividamento o comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas pessoais, excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia.

O presidente da CTFC, Rodrigo Cunha, que já foi diretor do Procon do seu estado, disse que o foco da comissão nos próximos dois anos será trabalhar na defesa do consumidor.

Essa foi a primeira reunião de trabalho com representantes do novo governo. Os Procons apresentaram algumas demandas que merecem mais atenção entre elas: cobranças indevidas na conta corrente ou benefícios de consumidores idosos por parte de seguradoras; a fiscalização dos postos de combustíveis, referente aos aumentos abusivos e o não repasse de descontos no preço do combustível ao consumidor final; maior proteção do consumidor no comércio eletrônico; unificação do sistema Sindec ao consumidor.gov.br para maior agilidade nos registros de reclamações, entre outros.  

“O Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, esteve na reunião e se comprometeu em contribuir para construção de políticas públicas em defesa do consumidor”, contou Juliana Cortes.

Em São Carlos, segundo dados da Serasa Experian, em setembro de 2018 quase 40% da população adulta de São Carlos estava com dívidas atrasadas.

Na cidade, o consumidor pode buscar ajuda no Programa de Apoio ao Superendividado (PAS). Para se inscrever no programa, o consumidor pode ir pessoalmente à sede do Procon São Carlos, ou fazer sua inscrição pelo link: http://sistemas.procon.sp.gov.br/formularios/index.php?r=survey/index/sid/237612/lang/pt-BR#

(26/03/2019)