O comitê intersecretarial de coordenação, criado por meio do Decreto Nº 216/2017, para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) está finalizando a primeira fase do estudo que consiste no diagnóstico da situação.  Estão sendo analisados o volume de resíduos, o tipo e a localização das áreas onde se acumulam o maior volume.

Com o decreto, a cidade passou a atender a Lei Federal 12.305, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, em que todos os municípios devem ter o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. De acordo com a Lei, os planos precisam ter um conteúdo mínimo apontando para soluções técnicas que estejam respaldadas no diagnóstico de cada município e suas particularidades.

José Galizia Tundisi, coordenador do comitê e secretário de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia de São Carlos, disse que o diagnóstico já está sendo finalizado e que o município vai promover um Seminário sobre Logística Reversa. “Em São Carlos são produzidas 700 toneladas por dia de resíduos da construção civil, sendo que 180 toneladas por dia são absorvidas pela usina da Prohab, o restante deveria ser recolhido por 4 empresas que fazem reciclagem, o que na prática não é feito já que muito desse resíduo hoje é jogado em locais não apropriados. Os pneus são levados para um barracão alugado pela Prefeitura e são repassados para uma empresa que dá o destino final. São Carlos dispensa 500 toneladas de pneus por ano. Também estamos fechando um local para que o município descarte as lâmpadas das repartições públicas. A população vai precisar se valer da Lei da Logística Reversa, por isso vamos realizar esse seminário para que os comerciantes e os empreendedores se integrem ao processo, até porque isso pode representar um ganho econômico para o empreendedor. Vamos chamar o CIESP, ACISC, SEBRAE para a discussão. A Prefeitura está dispostaa resolver o problema”,explica o secretário Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia lembrando que os eletrônicos são recolhidos pelas universidades públicas e que uma empresa está se instalando no município e vai trabalhar nessa área com a implantação de coletores em várias regiões da cidade.

A Lei da Logística Reversa estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana criem um sistema de recolhimento e destinação final, independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.

Após a conclusão o documento passará pela Câmara Municipal. O PlanoMunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição necessária para que o município possa fazer solicitações de recursos destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para receber incentivos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. A ideia é que até o próximo mês de outubro o anteprojeto de lei já esteja na Câmara Municipal para discussão do documento.

(15/06/2018)