Delegados do Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Carlos, representando o Estado de São Paulo, participaram no final de maio, da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (IV CONAPIR), em Brasília. Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos, o evento teve como tema “O Brasil na Década Internacional do Afrodescendente” e reuniu pesquisadores, gestores públicos, ativistas (LGBT, pessoas com deficiência) e comunidades tradicionais (negros, índios, quilombolas, ciganos, religiões de matriz africana, judeus, entre outros) de todo o Brasil.

Ao longo da Conferência, representantes das diferentes comunidades puderam expor as violações de direitos a que estão expostos diariamente. Participaram da Conferência os delegados de São Carlos Carmelita Maria da Silva, Pérola Luccas Conceição e Luiz Carlos Germano. Izaías Ambrózio da Silva, delegado de Araraquara também acompanhou o grupo.

As propostas dos municípios e do estado foram apresentadas e representantes do poder público e da sociedade civil elegeram as metas para as políticas públicas que devem ser implementadas para o enfrentamento ao racismo e para promoção da igualdade racial no Brasil.

 “Durante 3 dias estivemos em palestras e debates discutindo 4 subtemas subdivididos em 12 grupos de trabalhos. Entre eles, Direitos à Igualdade de Oportunidades e à Não Discriminação; Acesso à Justiça; Prevenção e Punição de todas as Violações de Direitos Humanos; Gênero, Povos Tradicionais de Matriz Africana”, contou Pérola Luccas Conceição.

“Nossa participação no CONAPIR foi muito importante. Tivemos a oportunidade de integrar as discussões nessa área de promoção da igualdade racial, bem como outras minorias. É um momento marcante que fortalece nossas políticas públicas e a Secretaria junto com a sociedade civil e o Conselho”, afirmou Glaziela Solfa, secretaria de Cidadania e Assistência Social.

Segundo a organização do evento, a renovação, com muitos (as) delegados (as) com atuação recente no movimento social foi um dos destaques da Conferência. “A renovação significa a inserção de novas lideranças nos movimentos de luta pela igualdade racial em todo o Brasil. E isto ajuda na formação dessas novas lideranças”, afirmou, Luzia Nascimento, presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro) em Rondonópolis, Mato Grosso.

Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, sociedade e governo devem trabalhar juntos. "O melhor caminho para propor boas políticas públicas de direitos humanos é manter ativo o vínculo entre o governo e a sociedade civil. É de oportunidades como a CONAPIR que surgem as ideias e avaliações mais importantes para prestar serviços à população: comunidades negras, indígenas, ciganos, entre tantos outros, com a atenção devida", disse o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Confira algumas das principais propostas aprovadas:

- Adoção de medidas de atenção e reparação, inclusive financeira, em favor das vítimas de racismo, discriminação e injúria racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância;

- Criação de cotas na legislação eleitoral para assegurar candidaturas e representação de indígenas, negros, quilombolas e demais povos de comunidades tradicionais e LGBTs, bem como a ampliação para 50% da cota para mulheres candidatas a cargos eletivos em todos os níveis;

- Garantia do cumprimento das legislações antirracistas já existentes e implantação de novas políticas, programas, projetos e campanhas de conscientização sobre igualdade racial e combate ao racismo;

- Criação, onde ainda não existam, de conselhos municipais, estaduais e regionais de Promoção da Igualdade Racial, bem como fortalecer os conselhos já existentes, assegurando orçamento próprio e caráter deliberativo;

- Garantia da participação dos conselhos nacional, estaduais e municipais de Promoção da Igualdade Racial em conselhos e demais estruturas de Segurança Pública, Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Cultura e outros congêneres;

- Criar, nos Tribunais de Justiça e nos Ministérios Públicos de todo o país, varas, juízos e promotorias especializadas em crime raciais e de racismo religioso, violências territoriais, extermínio da juventude negra, quilombolas, LGBTfobia e outros crimes, e com reserva de 50% das cotas raciais no preenchimento dessas vagas para as mulheres;

- Ampliação e fortalecimento das políticas públicas para a reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos das instituições de medidas socioeducativas e/ou do sistema prisional;

- Fortalecimento e garantia das condições técnicas e materiais para que estados e municípios façam a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir);

- Implementação de uma Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental dos Territórios Quilombolas, com o objetivo de enfrentar as ameaças a esses territórios e promover seu desenvolvimento sustentável;

- Garantia e incentivo a produção de materiais didáticos e paradidáticos que enfatizem as diversidades étnico-raciais, sexuais e de gênero e a história e cultura africana e afro-brasileira, indígena, quilombola e cigana;

- Garantia da inclusão de jovens negras e negros, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais por meio de cotas raciais nos programas de estágio e jovem aprendiz, garantida a formação profissional e o incentivo aos estudos regulares, formação continuada e pós-graduação.

(07/06/2018)