PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL FOI ENTREGUE À CÂMARA MUNICIPAL PDF Imprimir E-mail

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (LOA) foi entregue nesta quinta-feira (28), à Câmara de Vereadores. O orçamento público municipal para o exercício financeiro de 2018 é de R$ 789.858.334,27. A proposta foi elaborada com base nas macroprioridades estabelecidas para a ação governamental, além de contemplar demandas apresentadas e hierarquizadas pela população, bem como, a garantia do custeio fixo da Prefeitura, dividido por unidades executoras, a fim de evitar o excesso de remanejamentos.

 

“A proposta também assegura a continuidade e a melhoria contínua dos programas sociais desenvolvidos no município, bem como, garante o prosseguimento do processo de modernização administrativa, assim como do programa de valorização do servidor público”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Roberto Paulo Valeriani Ignatios.

 

Além disso, a peça prima pela eficiência, otimização e racionalização da capacidade arrecadatória própria, assim como zela pela preservação da condição de adimplência do município frente às suas obrigações legais.

 

Os estudos e análises do orçamento foram feitos pela Secretaria da Fazenda em parceria com as demais Secretarias e Coordenadorias e os órgãos da administração indireta.

 

As receitas próprias previstas são de R$ 496.168.241,77 (quatrocentos e noventa e seis milhões e cento e sessenta e oito mil e duzentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos). Mas o município também tem as receitas externas do Governo Federal e Estadual.

 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (LOA) foi entregue pelo secretário de Planejamento e Gestão, Roberto Paulo Valeriani Ignatiosaos vereadores Roselei Françoso e Gustavo Pozzi. O documento será analisado pelas Comissões e pelo plenário da Câmara Municipal.

 

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

(POR FUNÇÃO)

TOTAL (R$)

01 – Legislativa

21.900.000,00

04 – Administração

127.425.747,66

06 – Segurança Pública

3.930.300,00

08 – Assistência Social

22.816.918,40

10 – Saúde

203.654.454,84

11 – Trabalho

1.308.400,00

12 – Educação

171.198.043,84

13 – Cultura

2.410.900,00

15 – Urbanismo

62.673.732,06

16 - HABITAÇÃO

4.713.937,47

17 – Saneamento

111.338.500,00

18 – Gestão Ambiental

2.111.100,00

19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA

230.600,00

20 – Agricultura

280.200,00

23 – Comércio e Serviços

322.000,00

27 – Desporto e Lazer

2.554.000,00

28 – Encargos Especiais

49.451.000,00

99 – Reserva de Contingência

1.538.500,00

Total do Município

789.858.334,27

 

(28/09/2017)