A Prefeitura de São Carlos já está com R$ 29,4 milhões de adesão por meio do Programa de Recuperação Financeira (REFIS) 2017, sendo que R$ 8 milhões já foram recebidos entre pagamentos à vista e primeira parcela. A expectativa é arrecadar R$ 40 milhões até o final do prazo de adesão, prorrogado até outubro.

Os contribuintes de São Carlos que possuem dívidas de impostos municipais com a Prefeitura (IPTU, ISS), com o SAAE (conta de água) e com a Fundação Educacional São Carlos (FESC), inclusive os que já estão em outros programas de parcelamento e que ainda não fizeram a adesão, têm até 16 de outubro para aderir ao programa.

Para fazer a renegociação da dívida os munícipes deverão levar ao SIM os documentos pessoais. Quem fizer o pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multa. Ao optar por parcelar em 30 vezes o desconto de juros e multa será de 90%. Se a opção for o parcelamento em 60 vezes a redução de juros e multas será de 80%. O valor mínimo da parcela é de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 60,00 para empresas. Um novo REFIS somente poderá ser feito em 2021.

“O prazo final agora é 16 de outubro, porém os contribuintes não devem deixar para a última hora. O ideal é que nos procurem antecipadamente para que possamos fazer uma analise mais detalhada de eventuais débitos para fazer a adesão ao pagamento à vista ou parcelamento”,orienta o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes.

As adesões devem ser feitas somente nas unidades do SIM no caso de IPTU e ISS, o que constitui a maior procura. Após o final do REFIS os débitos que não forem quitados ou parcelados serão encaminhados para protesto junto aos cartórios ou execução fiscal por meio da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

SAAE – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) negociou até o momento, por meio do REFIS 2017, R$ 7.614.287,85, sendo que R$ 838.870,00 já foram recebidos.

(24/08/2017)